Prazo para pagamento das verbas rescisórias (CLT)
Gabarito: letra B. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o prazo máximo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias contados do término do contrato de trabalho, independentemente de o aviso prévio ter sido trabalhado ou indenizado. Essa regra está prevista no art. 477, §6º, da CLT, que fixa o prazo de 10 dias da notificação da demissão para o aviso prévio indenizado e o primeiro dia útil após o término para o aviso prévio trabalhado, mas a banca adota o entendimento de que o prazo máximo de 10 dias é contado do término do contrato em ambos os casos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Celina recebe até o 10º dia do término do aviso prévio e Sérgio até o 1º dia útil seguinte ao término do aviso prévio. O erro está em Celina: o prazo para ela é de 10 dias contados da notificação da demissão, não do término do aviso prévio. Além disso, a alternativa não segue o padrão do gabarito, que considera o prazo de 10 dias do término do contrato para ambos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Dispõe que ambos os empregados receberão em até 10 dias contados do término do contrato de trabalho. É a interpretação adotada pela banca, alinhada ao prazo máximo estabelecido no art. 477, §6º, da CLT.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Aponta o prazo de 10 dias contados da concessão do aviso prévio. O correto é contar do término do contrato de trabalho, e não da concessão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inverte os prazos: Celina receberia até o 1º dia útil e Sérgio até o 10º dia. Isso contraria a regra geral.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Condiciona o pagamento à homologação sindical, o que não é requisito para o prazo de quitação das verbas rescisórias. A homologação não altera o prazo do art. 477.
Gabarito: letra B