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Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — FCC 2022

Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Código
fc065349
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Suzana foi contratada como assistente de informática, prestando seus serviços em regime de teletrabalho. Uma das características desse tipo de regime de trabalho é que o empregado prestará serviços fora das dependências de seu empregador, preponderantemente ou não. Ainda, de acordo com a CLT,
  1. Aa pedido do empregador, poderá haver a alteração para o regime presencial, garantido o prazo mínimo de 30 dias, com anotação em aditivo contratual.
  2. Bem algumas ocasiões, o regime de teletrabalho se equipara ao operador de telemarketing ou de teleatendimento.
  3. Ctambém chamado de trabalho remoto, no desempenho de suas funções, Suzana, utilizará de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não se configurem como trabalho externo.
  4. Dé vedada a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto para estagiários e aprendizes.
  5. Ecomo todo contrato de trabalho, poderá tal regime ser contratado de maneira tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito.
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GabaritoC — também chamado de trabalho remoto, no desempenho de suas funções, Suzana, utilizará de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não se configurem como trabalho externo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Teletrabalho na CLT

Gabarito: letra C. A definição de teletrabalho (também chamado trabalho remoto) está na CLT (arts. 75-A a 75-E): prestação de serviços fora das dependências do empregador, preponderantemente ou não, utilizando tecnologias de informação e comunicação, e que não se confunde com trabalho externo. É exatamente o que descreve a alternativa C.

A banca testa o conhecimento das regras específicas do regime de teletrabalho instituído pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Vamos analisar cada alternativa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a alteração para o regime presencial, a pedido do empregador, exige prazo mínimo de 30 dias. A CLT, porém, estabelece prazo mínimo de 15 dias para a transição (CLT, art. 75-C, § 1º). O aditivo contratual é necessário, mas o prazo está errado. Distrator: o número 30 é comum em outros prazos trabalhistas (aviso prévio, por exemplo), mas aqui é 15.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O regime de teletrabalho não se equipara ao operador de telemarketing ou teleatendimento. São categorias distintas, com regramentos próprios. A CLT veda expressamente essa confusão: o teletrabalho não se confunde com trabalho externo ou outras modalidades (art. 75-C, § 2º).

Alternativa C — ✅ Correta

Define corretamente o teletrabalho como trabalho remoto com uso de TICs, e ressalta que não se configura como trabalho externo. A CLT, art. 75-A e 75-C, § 2º, trazem essa distinção: o teletrabalho não é trabalho externo para fins legais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Não há vedação legal ao teletrabalho para estagiários e aprendizes. A lei apenas exige compatibilidade com a modalidade. Estagiários podem fazer teletrabalho se o curso permitir, e aprendizes também, desde que respeitadas as normas específicas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embora o contrato de trabalho em geral possa ser tácito ou verbal (CLT, art. 443), o contrato de teletrabalho exige forma escrita expressa (CLT, art. 75-C, caput). Deve constar no contrato individual quais atividades serão realizadas no regime remoto. Portanto, não pode ser tácito ou meramente verbal.

NÃO CAIA NESSA!

A alternativa A troca o prazo de transição de 15 para 30 dias. A alternativa B tenta igualar teletrabalho a telemarketing – são figuras distintas. A alternativa E ignora a formalidade exigida. Fique atento aos detalhes numéricos e às definições legais.

Gabarito: letra C.

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