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Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FCC 2022

Direito do TrabalhoRemuneração e salário
Código
fc065457
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Rodnei é auxiliar de contabilidade na Grax Indústria de Óleos e Lubrificantes Industriais Ltda. e trabalha em um dos edifícios administrativos da empresa, que fica bastante distante da área industrial. No entanto, uma vez por semana, tem que ir até outro edifício administrativo onde fica a diretoria da empresa, para reunião, sendo que nesse trajeto passa por um depósito de produtos químicos utilizados na produção industrial. Considerando que esse percurso demora no máximo 3 minutos, Rodnei, com base na CLT e na jurisprudência sumulada do TST,
  1. Atem direito ao adicional de periculosidade, no valor de 30% sobre o salário, tendo em vista que está exposto a risco de vida, em razão dos produtos inflamáveis.
  2. Btem direito ao adicional de periculosidade, no valor de 10% sobre o salário, tendo em vista a exposição ao risco de vida, em grau mínimo, considerando que apenas passa pelo depósito de produtos inflamáveis.
  3. Ctem direito ao adicional de periculosidade, em valor proporcional ao tempo de exposição ao risco de vida, em razão dos produtos inflamáveis.
  4. Dnão tem direito ao adicional de periculosidade, porque não exerce atividades que tenham contato permanente com produtos inflamáveis.
  5. Enão tem direito ao adicional de periculosidade, porque o contato com os produtos inflamáveis, embora seja habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.
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GabaritoE — não tem direito ao adicional de periculosidade, porque o contato com os produtos inflamáveis, embora seja habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Adicional de periculosidade e exposição eventual

Gabarito: letra E. Rodnei não tem direito ao adicional de periculosidade porque, nos termos da Súmula 364 do TST, a exposição a agentes perigosos por tempo extremamente reduzido (no máximo 3 minutos, uma vez por semana) é considerada eventual, não gerando o adicional. A jurisprudência trabalhista consolidada entende que, embora a exposição intermitente em área de risco possa ensejar o adicional, o contato por período ínfimo descaracteriza a habitualidade necessária.

A questão exige o conhecimento da Súmula 364 do TST e da previsão legal do adicional de periculosidade (art. 193 da CLT, §1º: adicional de 30% sobre o salário básico para atividades em contato permanente com inflamáveis, explosivos, energia elétrica, etc.). A jurisprudência evoluiu para admitir o direito também nas hipóteses de exposição intermitente, mas excluiu o contato eventual, assim entendido aquele que ocorre em tempo extremamente reduzido.


Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Rodnei tem direito ao adicional de 30%. O erro é duplo: (1) a exposição é eventual, não gerando direito; (2) mesmo que houvesse direito, o percentual correto seria 30% sobre o salário básico (art. 193, §1º, CLT), mas a alternativa acerta o percentual, mas erra a existência do direito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma direito a adicional de 10% por "grau mínimo". Não existe gradação para o adicional de periculosidade — é sempre 30% (art. 193, §1º, CLT). Além disso, a exposição é eventual, afastando o direito.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sugere pagamento proporcional ao tempo de exposição. O adicional de periculosidade, quando devido, é pago de forma integral sobre o salário base, sem proporcionalidade. A Súmula 364 do TST, ao tratar de exposição intermitente, também não admite fracionamento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que não há direito por inexistir contato permanente. A Súmula 364 do TST admite a exposição intermitente como suficiente para o adicional. O motivo correto para negar o direito no caso concreto é o tempo extremamente reduzido (eventual), e não a ausência de permanência.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta porque a Súmula 364 do TST é clara: "Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido apenas quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o que ocorre em tempo extremamente reduzido." Rodnei passa pelo depósito uma vez por semana, por no máximo 3 minutos — isso é tempo extremamente reduzido, caracterizando exposição eventual.

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode pensar que a exposição intermitente (uma vez por semana) já garante o adicional. No entanto, a Súmula 364 exige que a intermitência não seja por tempo extremamente reduzido. O enunciado destaca "no máximo 3 minutos" — essa é a chave para enquadrar como eventual. Memorize: habitual + tempo ínfimo = eventual = indevido.

MNEMÔNICO
VELHAS TPM (salário-mínimo deve comprar VELHAS na TPM)
VVestuárioEEducaçãoLLazerHHigieneAAlimentaçãoSSaúdeTTransportePPrevidência socialMMoradia
Direitos sociais dos trabalhadores — salário-mínimo (art. 7º, IV, da CF)

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