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Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — FCC 2022

Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
Código
fc065459
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Melchíades foi contratado em 10/01/2022, por prazo indeterminado, pela empresa Guloseima Comércio de Alimentos Ltda. No dia 18/07/2022 Melchíades se desentendeu com seu superior hierárquico e a discussão se agravou, com ofensas morais graves de cada uma das partes em relação à outra. Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, além do saldo de salário, são devidas ao empregado, a título de verbas rescisórias, nos termos da CLT e jurisprudência sumulada do TST, apenas
  1. Aaviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais e indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, pela metade.
  2. B13º salário proporcional e férias proporcionais.
  3. C13º salário proporcional, férias proporcionais e indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, pela metade.
  4. D50% do aviso prévio, 50% do 13º salário, 50% das férias proporcionais e indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, pela metade.
  5. E50% do aviso prévio, 50% do 13º salário, 50% das férias proporcionais.
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GabaritoD — 50% do aviso prévio, 50% do 13º salário, 50% das férias proporcionais e indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, pela metade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho

Gabarito: D. Na culpa recíproca, o empregado tem direito a 50% do aviso prévio, 50% do 13º salário, 50% das férias proporcionais e à metade da indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador (art. 484 da CLT). É exatamente essa a previsão da alternativa D.

O art. 484 da CLT estabelece:

Art. 484CLT

CLT, art. 484: "Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade."

A jurisprudência do TST (Súmulas 14 e 98) consolidou o entendimento de que, além da redução da indenização, as demais verbas rescisórias (aviso prévio, 13º salário e férias proporcionais) também são devidas pela metade. Isso porque a culpa recíproca atenua a responsabilidade de ambas as partes.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o aviso prévio é integral. Na culpa recíproca, o aviso prévio é reduzido à metade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Omite o aviso prévio e a indenização do art. 484, concedendo apenas 13º e férias proporcionais (também integrais, quando deveriam ser pela metade).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inclui a indenização pela metade, mas omite o aviso prévio. O aviso prévio também é devido pela metade.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Prevê exatamente 50% do aviso prévio, 50% do 13º salário, 50% das férias proporcionais e a indenização (art. 484) pela metade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Omite a indenização do art. 484, conferindo apenas as demais verbas pela metade.

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode pensar que apenas a "indenização" do art. 484 é reduzida, mas na culpa recíproca todas as verbas rescisórias (aviso prévio, 13º, férias) são pagas pela metade. A alternativa C explora esse erro, oferecendo a indenização reduzida mas sem o aviso prévio. A D é a única que contempla todos os itens na proporção correta.

Gabarito: letra D.

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