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Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — FCC 2022

Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Código
fc065460
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Marivaldo celebrou contrato de experiência com a empresa Aroma Bom Indústria e Comércio de Essências Ltda., com duração de 30 dias, para exercício das funções de auxiliar de estoque. Ao término do prazo fixado, o contrato de experiência foi prorrogado por mais 30 dias. Ao final desse segundo período, novamente o contrato foi prorrogado por mais 60 dias. As prorrogações realizadas são, nos termos da legislação consolidada e jurisprudência sumulada do TST,
  1. Ainválidas, porque o contrato de experiência não admite prorrogação.
  2. Binválidas, porque a prorrogação do contrato de experiência somente pode se dar por períodos iguais ao inicial.
  3. Cinválidas, porque o contrato de experiência somente pode ser prorrogado uma única vez e desde que respeitado o limite máximo de 90 dias.
  4. Dválidas, porque o contrato de experiência somente não pode ser prorrogado para empregados que exercem cargo de confiança.
  5. Eválidas, porque as prorrogações foram inferiores a 90 dias cada uma.
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GabaritoC — inválidas, porque o contrato de experiência somente pode ser prorrogado uma única vez e desde que respeitado o limite máximo de 90 dias.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Contrato de experiência e prorrogação

Gabarito: letra C. As prorrogações são inválidas porque o contrato de experiência pode ser prorrogado uma única vez e o prazo total não pode ultrapassar 90 dias (art. 445, parágrafo único, CLT c/c Súmula 188 do TST). No caso, houve duas prorrogações (30 + 60 dias), totalizando 120 dias, o que viola ambos os requisitos.

A banca testa o conhecimento das regras específicas do contrato de experiência, que é uma modalidade de contrato por prazo determinado com limitações próprias. Diferentemente do contrato por prazo determinado comum (que pode ser prorrogado mais de uma vez, mas aí se transforma em indeterminado – art. 451, CLT), o contrato de experiência tem disciplina especial: prorrogação única e prazo máximo de 90 dias.

Característica

Contrato de Experiência

Contrato por Prazo Determinado Comum

Número máximo de prorrogações

Uma única vez

Várias vezes (art. 451 CLT)

Prazo máximo total

90 dias (art. 445, parágrafo único, CLT)

2 anos (art. 445 CLT)

Consequência da prorrogação irregular

Torna-se contrato por prazo indeterminado

Torna-se contrato por prazo indeterminado

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o contrato de experiência não admite prorrogação. Errado: a CLT permite uma única prorrogação, desde que respeitado o limite total de 90 dias.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a prorrogação deve ser por períodos iguais ao inicial. Não há essa exigência legal. A lei apenas fixa o limite total e a unicidade da prorrogação; as partes podem ajustar prazos diferentes.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente a regra: o contrato de experiência só pode ser prorrogado uma vez, e o somatório dos períodos (inicial + prorrogação) não pode exceder 90 dias. Como houve duas prorrogações (30 + 60) e o total chegou a 120 dias, as prorrogações são inválidas, tornando o contrato por prazo indeterminado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que as prorrogações seriam válidas, exceto para cargo de confiança. Não há previsão legal de exceção dessa natureza. A regra se aplica a todos os empregados.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que as prorrogações são válidas porque cada uma é inferior a 90 dias. O limite é o total (90 dias), não cada prorrogação isoladamente. Ademais, a quantidade de prorrogações também é limitada a uma única vez.

NÃO CAIA NESSA!

Cuidado para não confundir a regra do contrato de experiência com a do contrato por prazo determinado comum. Enquanto este pode ser prorrogado várias vezes (art. 451, CLT), aquele só admite uma prorrogação e com prazo total máximo de 90 dias. A banca tenta fazer o candidato acreditar que basta respeitar o limite de 90 dias, ignorando a unicidade da prorrogação.

Gabarito: letra C.

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