Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — FCC 2022
Direito do Trabalho›Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
Código
fc066125
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Rosa é empregada da Lanchonete Pão e Tal e teve o falecimento do seu avô materno ocorrido numa terça-feira; Camélia é dirigente sindical e participará de uma reunião da OIT que ocorrerá na última semana de julho, de segunda a sexta-feira; Begônia tem um filho de 5 anos e agendou consultas médicas em especialista para a próxima semana na segunda, quarta e sexta-feira. Considerando o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho,
ARosa e Begônia poderão se ausentar do trabalho sem prejuízo do seu salário, a primeira por até 3 dias e a segunda pelos dias de consulta.
BCamélia e Rosa poderão se ausentar do trabalho sem prejuízo do seu salário, a primeira pelos 5 dias de evento e a segunda apenas no dia seguinte ao do falecimento.
Capenas Begônia poderá se ausentar pelos dias de consulta sem prejuízo do salário, sendo que Rosa e Camélia em caso de ausência terão os dias descontados do salário.
Das três poderão se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário, sendo Rosa por até 2 dias, Camélia pelos 5 dias do evento e Begônia por apenas 1 dia de consulta médica.
Enenhuma das três empregadas poderá faltar sem prejuízo do salário, por não se enquadrarem nas hipóteses legais de interrupção do contrato de trabalho.
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GabaritoD — as três poderão se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário, sendo Rosa por até 2 dias, Camélia pelos 5 dias do evento e Begônia por apenas 1 dia de consulta médica.
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Faltas justificadas e interrupção do contrato de trabalho (CLT, art. 473)
Gabarito: letra D. Todas as três empregadas podem se ausentar sem prejuízo do salário: Rosa por até 2 dias (falecimento de ascendente – art. 473, I), Camélia pelos 5 dias da reunião da OIT (representante sindical – art. 473, IX) e Begônia por apenas 1 dia (acompanhamento de filho menor de 6 anos em consulta – art. 473, XI).
A questão exige o conhecimento das hipóteses de interrupção do contrato de trabalho – faltas justificadas em que o empregado continua recebendo salário. A banca testa a literalidade dos incisos I, IX e XI do art. 473 da CLT.
Faltas justificadas (art. 473): Falecimento de ascendente (I) (Até 2 dias consecutivos, Rosa: avô materno); Dirigente sindical (IX) (Reunião de organismo internacional, Camélia: OIT, 5 dias); Acompanhamento de filho (XI) (Menor de 6 anos, 1 dia por ano, Begônia: 3 consultas → só 1 dia)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Rosa pode faltar até 3 dias (o correto são 2 dias, art. 473, I) e que Begônia pode faltar pelos dias de consulta (o correto é apenas 1 dia por ano, art. 473, XI). Além disso, omite Camélia, que também tem direito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que Rosa pode faltar apenas no dia seguinte ao falecimento (o correto são 2 dias consecutivos) e que Camélia pode faltar pelos 5 dias (correto), mas exclui Begônia, que também tem direito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que apenas Begônia pode faltar, negando direitos a Rosa (falecimento de ascendente) e a Camélia (reunião OIT).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reconhece corretamente os três direitos: Rosa (falecimento de avô – ascendente) por até 2 dias (art. 473, I); Camélia (dirigente sindical em reunião de organismo internacional) pelos 5 dias do evento (art. 473, IX); Begônia (acompanhamento de filho de 5 anos em consulta médica) por apenas 1 dia (art. 473, XI). Todas sem prejuízo do salário.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que nenhuma das empregadas pode faltar sem prejuízo, contrariando todas as hipóteses legais.
NÃO CAIA NESSA!
Cuidado com Begônia: ela agendou três consultas, mas a lei concede apenas 1 dia por ano para acompanhar filho de até 6 anos (art. 473, XI). Já Rosa: avô é ascendente, e o prazo é de 2 dias consecutivos (art. 473, I), não 1 ou 3. Camélia: reunião da OIT se enquadra no inciso IX, que não fixa limite máximo – o tempo necessário para o evento.
Empregada
Situação
Dispositivo (CLT)
Dias de falta com salário
Rosa
Falecimento do avô (ascendente)
Art. 473, I
Até 2 dias consecutivos
Camélia
Representante sindical em reunião da OIT
Art. 473, IX
Tempo necessário (5 dias)
Begônia
Acompanhamento de filho de 5 anos em consulta médica