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Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — FCC 2022

Direito PrevidenciárioSeguridade Social
Código
fc066137
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Jorge foi contratado como empregado da empresa “Nutrição & Sabor – Restaurante e Mercearia Ltda.”, para trabalhar como garçom. No mês de maio de 2022, a remuneração total paga a ele foi composta das seguintes rubricas:I. R$ 2.300,00, referente à parte fixa dessa remuneração.II. R$ 300,00, a título de gorjetas.III. R$ 200,00, em produtos de vestuário de sua escolha para ele e sua família, que podem ser por ele retirados, mensalmente, em loja conveniada com a empresa.IV. R$ 100,00, referentes a adiantamento decorrente de reajuste salarial pelo tempo que Jorge ficou à disposição da empresa empregadora, nos termos do contrato que assinou.De acordo com a Lei Federal nº 8.212/1991, o salário-de-contribuição desse empregado é de
  1. AR$ 2.300,00
  2. BR$ 2.600,00
  3. CR$ 2.500,00
  4. DR$ 2.400,00
  5. ER$ 2.900,00
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GabaritoE — R$ 2.900,00

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Salário-de-Contribuição do Empregado (Lei 8.212/1991)

Gabarito: letra E (R$ 2.900,00). Todas as rubricas indicadas – parte fixa (R$ 2.300,00), gorjetas (R$ 300,00), vestuário (R$ 200,00) e adiantamento de reajuste (R$ 100,00) – integram o salário-de-contribuição do empregado, conforme a Lei nº 8.212/1991. Somando: R$ 2.300 + R$ 300 + R$ 200 + R$ 100 = R$ 2.900,00.

A banca testa o conhecimento de quais parcelas compõem a base de cálculo das contribuições previdenciárias. As quatro verbas são consideradas remuneração e, portanto, integram o salário-de-contribuição. Vejamos cada uma:

  • Parte fixa (R$ 2.300,00): é a remuneração base, inquestionavelmente integrante.

  • Gorjetas (R$ 300,00): a Lei 8.212/1991, em seu art. 28, §8º, inclui as gorjetas no salário-de-contribuição do empregado, independentemente da forma de cobrança ou do repasse.

  • Vestuário (R$ 200,00): produtos de vestuário fornecidos habitualmente pelo empregador, de livre escolha do empregado e de sua família, constituem salário-utilidade (in natura). Excetuam-se apenas as utilidades fornecidas para o trabalho (indispensáveis), o que não é o caso (garçom não necessita daquele vestuário para o serviço). Assim, integram a remuneração.

  • Adiantamento de reajuste salarial (R$ 100,00): trata-se de antecipação de aumento, incorporando-se à remuneração do empregado, compondo o salário-de-contribuição.

NÃO CAIA NESSA!

Muitos candidatos excluem as gorjetas por acreditarem que são de terceiros, mas a lei as inclui expressamente. Outros excluem o vestuário por confundi-lo com indenização ou com utilidade para o trabalho; porém, o fornecimento habitual e não indispensável ao serviço caracteriza salário in natura. Já o adiantamento de reajuste é confundido às vezes com mero adiantamento salarial que não integra? Na verdade, qualquer adiantamento de reajuste (acréscimo) é salário.

  1. 1Parte fixaR$ 2.300,00
  2. 2+ Gorjetas (art. 28, §8º)R$ 300,00
  3. 3+ Vestuário (salário in natura)R$ 200,00
  4. 4+ Adiantamento de reajusteR$ 100,00
  5. 5= Salário-de-contribuiçãoR$ 2.900,00
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Alternativa A — ❌ Incorreta

R$ 2.300,00 – exclui gorjetas, vestuário e adiantamento, que são parcelas integrantes.

Alternativa B — ❌ Incorreta

R$ 2.600,00 (R$ 2.300 + R$ 300) – inclui gorjetas mas exclui vestuário e adiantamento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

R$ 2.500,00 (R$ 2.300 + R$ 200) – inclui vestuário mas exclui gorjetas e adiantamento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

R$ 2.400,00 (R$ 2.300 + R$ 100) – inclui adiantamento mas exclui gorjetas e vestuário.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

R$ 2.900,00 – soma de todas as parcelas integrantes do salário-de-contribuição.

MNEMÔNICO
TEMOS LPS DE MAISA
TTrabalhoEEducaçãoMOMoradiaSSaúdeLLazerPPrevidência (Social)SSegurançaDEDesamparados (assistência aos desamparados)MAMaternidade (proteção à)IInfância (proteção à)SSegurançaAAlimentação. (Após 2015 acrescenta-se o Transporte - 'transportar as LPs'.)
Direitos sociais - art. 6º CF (inclui Previdência Social)

Gabarito: letra E (R$ 2.900,00).

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