Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — FCC 2022
- Código
- fc066137
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
- AR$ 2.300,00
- BR$ 2.600,00
- CR$ 2.500,00
- DR$ 2.400,00
- ER$ 2.900,00
GabaritoE — R$ 2.900,00
Gabarito: letra E (R$ 2.900,00). Todas as rubricas indicadas – parte fixa (R$ 2.300,00), gorjetas (R$ 300,00), vestuário (R$ 200,00) e adiantamento de reajuste (R$ 100,00) – integram o salário-de-contribuição do empregado, conforme a Lei nº 8.212/1991. Somando: R$ 2.300 + R$ 300 + R$ 200 + R$ 100 = R$ 2.900,00.
A banca testa o conhecimento de quais parcelas compõem a base de cálculo das contribuições previdenciárias. As quatro verbas são consideradas remuneração e, portanto, integram o salário-de-contribuição. Vejamos cada uma:
Parte fixa (R$ 2.300,00): é a remuneração base, inquestionavelmente integrante.
Gorjetas (R$ 300,00): a Lei 8.212/1991, em seu art. 28, §8º, inclui as gorjetas no salário-de-contribuição do empregado, independentemente da forma de cobrança ou do repasse.
Vestuário (R$ 200,00): produtos de vestuário fornecidos habitualmente pelo empregador, de livre escolha do empregado e de sua família, constituem salário-utilidade (in natura). Excetuam-se apenas as utilidades fornecidas para o trabalho (indispensáveis), o que não é o caso (garçom não necessita daquele vestuário para o serviço). Assim, integram a remuneração.
Adiantamento de reajuste salarial (R$ 100,00): trata-se de antecipação de aumento, incorporando-se à remuneração do empregado, compondo o salário-de-contribuição.
Muitos candidatos excluem as gorjetas por acreditarem que são de terceiros, mas a lei as inclui expressamente. Outros excluem o vestuário por confundi-lo com indenização ou com utilidade para o trabalho; porém, o fornecimento habitual e não indispensável ao serviço caracteriza salário in natura. Já o adiantamento de reajuste é confundido às vezes com mero adiantamento salarial que não integra? Na verdade, qualquer adiantamento de reajuste (acréscimo) é salário.
R$ 2.300,00 – exclui gorjetas, vestuário e adiantamento, que são parcelas integrantes.
R$ 2.600,00 (R$ 2.300 + R$ 300) – inclui gorjetas mas exclui vestuário e adiantamento.
R$ 2.500,00 (R$ 2.300 + R$ 200) – inclui vestuário mas exclui gorjetas e adiantamento.
R$ 2.400,00 (R$ 2.300 + R$ 100) – inclui adiantamento mas exclui gorjetas e vestuário.
R$ 2.900,00 – soma de todas as parcelas integrantes do salário-de-contribuição.
Gabarito: letra E (R$ 2.900,00).
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