Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — FCC 2022
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- fc066153
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
O Sindicato dos Empregados do Transporte Coletivo de Passárgada pretende celebrar com o respectivo sindicato patronal uma nova Convenção Coletiva, em virtude de problemas financeiros enfrentados pelas empresas do setor. No esboço do novo instrumento normativo estão:I. Redução do 13º salário em 20%.II. Equiparação da remuneração do trabalho noturno e diurno.III. Percentual de depósitos de FGTS para 6% dos salários mensais.IV. Intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.V. Enquadramento do grau de insalubridade.De acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, são lícitas as cláusulas constantes APENAS em
- AI, II e V.
- BII e IV.
- CIV e V.
- DIII e IV.
- EI, II e III.