Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FCC 2022
Direito do Trabalho›Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Código
fc066154
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Aristóteles, empregado regido pela CLT, presta serviços no Consultório Dentário Tiradentes, trabalhando de segunda a sexta-feira das 9h00min às 18h00min, usufruindo de apenas 30 minutos diários de intervalo neste mês, por estar cobrindo as férias de Vênus. Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, Aristóteles deverá receber nesse mês
Auma hora extra diária pela ausência do intervalo legal, acrescida de 50%, com reflexos nas demais verbas contratuais.
B30 minutos extras diários pela violação do intervalo legal, acrescida de 50%, de forma indenizatória.
Cuma hora extra diária pela ausência do intervalo legal, acrescida de 50%, de forma indenizatória.
D30 minutos extras diários pela violação do intervalo legal, acrescida de 50%, com reflexos nas demais verbas contratuais.
Euma hora extra diária pela ausência do intervalo legal, sem acréscimo de 50%, com reflexos nas demais verbas contratuais.
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GabaritoB — 30 minutos extras diários pela violação do intervalo legal, acrescida de 50%, de forma indenizatória.
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Intervalo intrajornada – violação e pagamento
Gabarito: letra B. Aristóteles trabalha 9h-18h (jornada superior a 6h), com direito a intervalo mínimo de 1 hora (art. 71, caput, CLT). Como goza apenas 30 minutos, há supressão parcial de 30 minutos. A CLT determina o pagamento apenas do período suprimido (30 min), com adicional de 50%, e de natureza indenizatória (sem reflexos).
A banca testa o conhecimento do art. 71, §4º da CLT e a distinção entre o período total do intervalo e o período efetivamente suprimido.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que deve receber uma hora extra diária com 50% e reflexos. O erro está no período: o que se paga é apenas o período suprimido (30 min), não o intervalo integral (1h). Além disso, a natureza é indenizatória, sem reflexos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Indica corretamente: 30 minutos extras diários (período suprimido), com adicional de 50% e de forma indenizatória (sem reflexos). Conforme art. 71, §4º da CLT, a não concessão ou concessão parcial do intervalo implica pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50%.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma uma hora extra (período total) com 50% e indenizatória. Erra no período: o correto é apenas o suprimido (30 min).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Acerta o período (30 min) e o adicional (50%), mas erra ao afirmar com reflexos nas demais verbas. A natureza do pagamento é indenizatória, não salarial, logo não gera reflexos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Erra no período (uma hora), no adicional (sem 50%) e na natureza (com reflexos). Três erros.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o período total do intervalo (1h) e o período efetivamente não concedido (30 min). Muitos candidatos pensam que a hora inteira é devida, mas a lei manda pagar apenas o tempo suprimido. Outra armadilha é a natureza: o pagamento é indenizatório, não salarial, portanto não gera reflexos em férias, 13º, FGTS etc.