Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — FCC 2022
Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
- Código
- fc066156
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Perseu é analista financeiro na seguradora Risco Zero S/A e há 11 anos exerce a gerência de sinistros para a América Latina, recebendo gratificação de função pelo exercício dessa função de confiança. A empresa pretende, por questões de estratégia, reverter Perseu ao cargo anteriormente ocupado. Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, referida alteração contratual será
- Alegal, independente da concordância de Perseu, por estar dentro do jus variandi do empregador; todavia, por ter ocupado por mais de 10 anos o cargo de confiança, o trabalhador fará jus à manutenção da gratificação de função que, por esse lapso de tempo, já teria se incorporado ao seu patrimônio jurídico.
- Blícita, desde que haja a concordância de Perseu; entretanto, por ter ocupado por mais de 10 anos o cargo de confiança, o trabalhador fará jus à manutenção de 50% da gratificação de função.
- Clícita, independente da concordância de Perseu, por estar dentro do jus variandi do empregador; todavia, por ter ocupado por mais de 5 anos o cargo de confiança, o trabalhador fará jus à manutenção da gratificação de função que, por esse lapso de tempo, já teria se incorporado ao seu patrimônio jurídico.
- Dlegal, independente da concordância de Perseu, por estar dentro do jus variandi do empregador, não havendo qualquer direito adquirido à manutenção da gratificação de função.
- Eilegal, tendo em vista ter decorrido mais de 5 anos do exercício do cargo de confiança, sendo que, nessa hipótese, apenas com a concordância do empregado poderá ocorrer a reversão, com a manutenção de pelo menos 70% da gratificação de função.