Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FCC 2022
- Código
- fc066157
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
- AR$ 375,00
- BR$ 500,00
- CR$ 810,00
- DR$ 750,00
- ER$ 600,00
GabaritoE — R$ 600,00
Gabarito: letra E. O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário básico (Súmula 191/TST), excluindo gratificações e prêmios. Assim, 30% de R$ 2.000,00 = R$ 600,00.
A questão exige conhecimento da base de cálculo do adicional de periculosidade prevista na CLT (art. 193, §1º) e consolidada pela Súmula 191 do TST. O enunciado informa que Mercúrio recebe salário de R$ 2.000,00, gratificação de desempenho de R$ 500,00 e prêmio mensal de R$ 200,00. Apenas o salário base é considerado para o adicional.
TST Súmula 191
I – O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais.
R$ 375,00 corresponde a 30% do salário mínimo (R$ 1.250,00). O adicional de periculosidade não tem como base o salário mínimo; sua base é o salário básico do empregado.
R$ 500,00 é 25% do salário básico (R$ 2.000,00). O percentual correto é 30%, não 25%.
R$ 810,00 seria 30% sobre a soma de todas as parcelas (R$ 2.700,00), incluindo gratificação e prêmio. A Súmula 191/TST veda essa inclusão.
R$ 750,00 corresponde a 30% sobre R$ 2.500,00 (salário básico + gratificação). Mais uma vez, a base correta é apenas o salário básico.
30% de R$ 2.000,00 resulta em R$ 600,00, conforme a Súmula 191/TST.
Na prova, identifique claramente o "salário básico" (ou "salário base") no enunciado. Parcelas como gratificações, prêmios, comissões e adicionais não integram a base de cálculo do adicional de periculosidade. Memorize: "30% sobre o básico, só o básico".
Gabarito: letra E – R$ 600,00.
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