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Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FCC 2022

Direito do TrabalhoRemuneração e salário
Código
fc066157
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considere a seguinte situação hipotética: Mercúrio é garçom no restaurante Camarão no Bafo e passará a receber a partir do próximo mês adicional de periculosidade, em virtude de ter sido instalado um gerador a óleo diesel no fundo do restaurante. Sabe-se que Mercúrio recebe salário de R$ 2.000,00, acrescido de gratificação de desempenho de R$ 500,00 e prêmio mensal de R$ 200,00, sendo o salário mínimo vigente de R$ 1.250,00. Com base na legislação consolidada, o adicional de periculosidade de Mercúrio deverá ser de
  1. AR$ 375,00
  2. BR$ 500,00
  3. CR$ 810,00
  4. DR$ 750,00
  5. ER$ 600,00
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — R$ 600,00

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Adicional de periculosidade – Base de cálculo

Gabarito: letra E. O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário básico (Súmula 191/TST), excluindo gratificações e prêmios. Assim, 30% de R$ 2.000,00 = R$ 600,00.

A questão exige conhecimento da base de cálculo do adicional de periculosidade prevista na CLT (art. 193, §1º) e consolidada pela Súmula 191 do TST. O enunciado informa que Mercúrio recebe salário de R$ 2.000,00, gratificação de desempenho de R$ 500,00 e prêmio mensal de R$ 200,00. Apenas o salário base é considerado para o adicional.

JURISPRUDÊNCIA

TST Súmula 191

I – O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais.

  1. 1Identificar salário básicoR$ 2.000,00
  2. 2Aplicar percentual legal30%
  3. 3Excluir gratificações e prêmiosR$ 500,00 + R$ 200,00
  4. 4ResultadoR$ 600,00
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Alternativa A — ❌ Incorreta

R$ 375,00 corresponde a 30% do salário mínimo (R$ 1.250,00). O adicional de periculosidade não tem como base o salário mínimo; sua base é o salário básico do empregado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

R$ 500,00 é 25% do salário básico (R$ 2.000,00). O percentual correto é 30%, não 25%.

Alternativa C — ❌ Incorreta

R$ 810,00 seria 30% sobre a soma de todas as parcelas (R$ 2.700,00), incluindo gratificação e prêmio. A Súmula 191/TST veda essa inclusão.

Alternativa D — ❌ Incorreta

R$ 750,00 corresponde a 30% sobre R$ 2.500,00 (salário básico + gratificação). Mais uma vez, a base correta é apenas o salário básico.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

30% de R$ 2.000,00 resulta em R$ 600,00, conforme a Súmula 191/TST.

PEGA ESSA DICA!

Na prova, identifique claramente o "salário básico" (ou "salário base") no enunciado. Parcelas como gratificações, prêmios, comissões e adicionais não integram a base de cálculo do adicional de periculosidade. Memorize: "30% sobre o básico, só o básico".

Gabarito: letra E – R$ 600,00.

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