GabaritoA — promoção e readaptação.
Gabarito: letra A. Tanto a promoção quanto a readaptação implicam, simultaneamente, vacância do cargo anterior e provimento em novo cargo, conforme os arts. 8º e 33 da Lei 8.112/1990. As demais alternativas apresentam formas que só geram vacância ou que não produzem o efeito duplo.
A questão exige conhecimento das hipóteses de provimento (art. 8º) e de vacância (art. 33) no regime jurídico dos servidores públicos federais. Ambas as listas são taxativas.
Art. 8º — “São formas de provimento de cargo público:
I – nomeação;
II – promoção;
III – ascensão;
IV – transferência;
V – readaptação;
VI – reversão;
VII – aproveitamento;
VIII – reintegração;
IX – recondução.”
Art. 33 — “A vacância do cargo público decorrerá de:
I – exoneração;
II – demissão;
III – promoção;
IV – readaptação;
V – aposentadoria;
VI – posse em outro cargo inacumulável;
VII – falecimento.”
Nota-se que promoção e readaptação constam em ambos os artigos: são formas de prover um novo cargo e, ao mesmo tempo, de vacância do cargo anterior.
Forma de Provimento/Vacância | É forma de provimento? (Art. 8º) | É forma de vacância? (Art. 33) | Produz vacância e provimento simultâneos? |
|---|---|---|---|
Promoção | Sim | Sim | Sim |
Readaptação | Sim | Sim | Sim |
Reversão | Sim | Não | Não |
Exoneração | Não | Sim | Não |
Posse em outro cargo inacumulável | Sim (no novo cargo) | Sim | Sim (mas não é a única) |
Demissão | Não | Sim | Não |
Aposentadoria | Não | Sim | Não |
Ambas as figuras produzem provimento em um novo cargo e vacância no cargo anterior, de maneira simultânea. A promoção eleva o servidor a um cargo superior dentro da mesma carreira; a readaptação o desloca para cargo compatível com limitação na capacidade física ou mental.
A reversão (art. 8º, VI) é forma de provimento (retorno do aposentado ao serviço), mas a vacância do cargo anterior já ocorrera com a aposentadoria. Não há simultaneidade. A readaptação, isoladamente, gera o efeito duplo, mas a alternativa reúne as duas, o que a torna falsa.
A exoneração (art. 33, I) é causa de vacância, não é forma de provimento. Logo, não há provimento simultâneo.
A posse em outro cargo inacumulável (art. 33, VIII) realmente provoca vacância e, pela própria posse, provimento no novo cargo. Contudo, a alternativa afirma que “somente” essa hipótese ocorre, quando também a promoção e a readaptação produzem o mesmo efeito. A palavra “somente” torna a assertiva falsa.
Tanto a demissão quanto a aposentadoria são causas exclusivas de vacância; não implicam provimento em outro cargo.
A banca explora a palavra “somente” na alternativa D. O candidato pode saber que a posse em outro cargo inacumulável é uma forma legítima, mas esquece que promoção e readaptação também o são. Leia sempre com atenção os advérbios de exclusão.
Gabarito: letra A
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