Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — FCC 2022
Direito do Trabalho›Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Código
fc066592
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Arquimedes é membro titular da CIPA indicado pelo seu empregador, na fábrica de lâmpadas Brilho Intenso Indústria e Comércio Ltda.. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição Federal de 1988, Arquimedes
Anão poderá sofrer despedida arbitrária, tendo seu emprego garantido até 2 anos após o término do seu mandato.
Bnão goza de estabilidade provisória no emprego, a qual é restrita apenas a membros titulares eleitos pelos empregados.
Cé detentor de estabilidade provisória no emprego até 1 ano após o término do seu mandato.
Dnão goza de estabilidade provisória no emprego, a qual é restrita apenas a membros eleitos pelos empregados, titulares e suplentes.
Enão poderá sofrer despedida arbitrária, tendo seu emprego garantido até 1 ano após o término do seu mandato.
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GabaritoD — não goza de estabilidade provisória no emprego, a qual é restrita apenas a membros eleitos pelos empregados, titulares e suplentes.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estabilidade provisória de membros da CIPA
Gabarito: letra D. Arquimedes, por ser membro titular da CIPA indicado pelo empregador (e não eleito pelos empregados), não goza de estabilidade provisória no emprego. Essa garantia é restrita apenas aos membros eleitos pelos empregados, tanto titulares quanto suplentes, conforme o art. 165 da CLT c/c Súmula 369 do TST.
A banca testa a diferença entre membros eleitos e indicados para a CIPA. Enquanto os eleitos têm estabilidade desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato, os indicados pelo empregador não possuem qualquer garantia provisória de emprego.
Critério
Membro eleito pelos empregados (titular/suplente)
Membro indicado pelo empregador (Arquimedes)
Estabilidade provisória
Sim
Não
Prazo da estabilidade
Desde o registro da candidatura até 1 ano após o término do mandato
Não se aplica
Fundamento legal
Art. 165 CLT + Súmula 369, I, TST
Art. 165 CLT (a contrario sensu)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Arquimedes não pode ser despedido arbitrariamente e tem garantia de emprego por 2 anos após o mandato. Erro duplo: (1) ele não tem estabilidade por ser indicado; (2) mesmo para os eleitos, o prazo é de 1 ano após o término do mandato, não 2 anos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que ele não goza de estabilidade, a qual é restrita apenas a membros titulares eleitos. A primeira parte está correta (ele não goza), mas a segunda é incompleta: a estabilidade abrange também os suplentes eleitos, conforme a Súmula 369, I, do TST.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que ele tem estabilidade por 1 ano após o mandato. Como indicado, não tem estabilidade alguma.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que ele não goza de estabilidade, a qual é restrita apenas a membros eleitos pelos empregados, titulares e suplentes. Redação correta e completa, em linha com a legislação e jurisprudência.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Assim como a alternativa A, afirma que ele não pode ser despedido arbitrariamente e tem garantia de 1 ano. Novamente, o indicado não possui estabilidade.
NÃO CAIA NESSA!
Muitos candidatos acreditam que todo membro da CIPA, por participar da comissão, tem estabilidade. No entanto, a lei e a jurisprudência são claras: a estabilidade é exclusiva dos membros eleitos pelos empregados (titulares e suplentes). O indicado pelo empregador, como Arquimedes, não possui essa garantia. Fique atento a essa distinção!