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Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FCC 2022

Direito do TrabalhoRemuneração e salário
Código
fc066594
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Platão e Ísis são empregados da empresa de transportes Roda Roda Gira Mundo. Ambos trabalham no departamento financeiro da empresa, sendo que Ísis recebe salário 30% superior a Platão, que entende ser merecedor do mesmo salário que Ísis, uma vez que exercem idênticas funções. De acordo com previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, Platão deverá receber o mesmo salário que Ísis na hipótese de o trabalho de ambos ser desempenhado com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, sendo que a diferença de tempo de serviço deles na empresa
  1. Anão pode ser superior a 5 anos e a diferença de tempo na função não superior a 2 anos.
  2. Bdeve ser inferior a 5 anos e a diferença de tempo na função não superior a 3 anos.
  3. Ce a diferença de tempo na função, ambas, não podem superar 4 anos.
  4. Dnão pode ser superior a 4 anos e a diferença de tempo na função não superior a 2 anos.
  5. Ee a diferença de tempo na função, ambas, não podem superar 3 anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — não pode ser superior a 4 anos e a diferença de tempo na função não superior a 2 anos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Equiparação salarial – prazos legais (art. 461, §1º, CLT)

Gabarito: letra D. O art. 461, §1º, da CLT estabelece que, para a equiparação salarial, a diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não pode ser superior a 4 anos, e a diferença de tempo na função não pode ser superior a 2 anos. Esses prazos são cumulativos e literais, sendo exatamente os números previstos na alternativa D.

Art. 461, §1CLT

Art. 461, §1º – Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.

A banca testa a literalidade do dispositivo, exigindo a memorização dos dois prazos. Como a questão pede o complemento da frase, cada alternativa traz uma combinação diferente. A única que corresponde à lei é a D.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a diferença de tempo de serviço não pode ser superior a 5 anos. O correto é 4 anos. O tempo na função (2 anos) está certo, mas o erro no primeiro prazo invalida a alternativa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Estabelece tempo de serviço inferior a 5 anos (errado, pois o limite é 4 anos) e tempo na função não superior a 3 anos (errado, o limite é 2 anos).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que ambas as diferenças (tempo de serviço e tempo na função) não podem superar 4 anos. O tempo na função tem limite de 2 anos, não 4.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente os prazos legais: diferença de tempo de serviço até 4 anos e diferença de tempo na função até 2 anos. É a literalidade do art. 461, §1º, CLT.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que ambas as diferenças não podem superar 3 anos. O correto é 4 anos para tempo de serviço e 2 anos para tempo na função.

PEGA ESSA DICA!

Decore os dois prazos cumulativos da equiparação salarial: 4 anos de tempo de serviço no mesmo empregador e 2 anos de tempo na função. A banca costuma trocá-los ou usar outros números. Grave essa tabela:

Requisito

Prazo

Diferença de tempo de serviço (mesmo empregador)

até 4 anos

Diferença de tempo na função

até 2 anos

Gabarito: letra D.

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