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Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — FCC 2022

Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
Código
fc066595
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Camélia é empregada da funerária Além da Eternidade desde 2020 e pretende entrar em acordo com a sua empregadora para a rescisão contratual. Seu salário é de R$ 1.800,00 e o saldo do FGTS em sua conta vinculada é de R$ 2.500,00. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o aviso prévio indenizado e a indenização do FGTS deverão ser, respectivamente, de
  1. AR$ 1.800,00 e R$ 500,00
  2. BR$ 900,00 e R$ 500,00
  3. CR$ 720,00 e R$ 400,00
  4. DR$ 900,00 e R$ 400,00
  5. ER$ 1.080,00 e R$ 600,00
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GabaritoB — R$ 900,00 e R$ 500,00

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Rescisão por acordo (art. 484-A da CLT)

Gabarito: letra B. Na rescisão contratual por acordo entre empregado e empregador, o aviso prévio indenizado é pago pela metade (R$ 900,00) e a indenização sobre o FGTS corresponde a 20% do saldo da conta vinculada (R$ 500,00), conforme o art. 484-A, I e II, da CLT, introduzido pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).

A questão cobra os efeitos da nova modalidade de extinção contratual. Diferentemente da dispensa sem justa causa (em que o aviso prévio é integral e a multa do FGTS é de 40%), no acordo o trabalhador recebe metade de cada um desses valores.

Cálculo

  • Salário: R$ 1.800,00 → aviso prévio integral = R$ 1.800,00 → metade = R$ 900,00.

  • Saldo do FGTS: R$ 2.500,00 → multa de 40% = R$ 1.000,00 → metade (20%) = R$ 500,00.

  1. 1Aviso prévio indenizadoMetade do salário
  2. 2Multa FGTS20% do saldo (metade dos 40%)
  3. 3Saque FGTS80% do saldo
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta aviso prévio integral (R$ 1.800,00) e multa de 20% (R$ 500,00). O erro está no aviso prévio: no acordo, ele é metade, não integral.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente os valores calculados: R$ 900,00 (metade do aviso prévio) e R$ 500,00 (20% do FGTS).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Aponta R$ 720,00 (que seria 40% de 1.800,00 – não corresponde a nenhuma previsão legal) e R$ 400,00 (16% do FGTS – sem previsão).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Acerta o aviso prévio (R$ 900,00), mas erra a indenização do FGTS: R$ 400,00 corresponderia a 16% – inferior aos 20% devidos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Apresenta aviso prévio de R$ 1.080,00 (equivalente a 60% do salário) e indenização de R$ 600,00 (24% do FGTS), ambos sem amparo legal.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre a dispensa sem justa causa (aviso prévio integral e multa de 40%) e a rescisão por acordo (metade de cada). Memorize: no acordo, tudo é metade – inclusive a multa do FGTS. O saldo do FGTS não pode ser sacado integralmente nessa modalidade (apenas 80% do saldo, conforme art. 484-A, III).

Fonte legal: Art. 484-A, I e II, da CLT (redação dada pela Lei 13.467/2017).

Gabarito: letra B.

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