Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FCC 2022
Direito do Trabalho›Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Código
fc066596
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
De acordo com jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, é devido o pagamento
Aem dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base na CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.
Bem dobro apenas da remuneração de férias, excluído o terço constitucional, com base na CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.
Cem triplo da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base na CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.
Dem triplo da remuneração de férias, excluído o terço constitucional, com base na CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.
Eda remuneração de férias, acrescido de 50%, incluído o terço constitucional, com base na CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.
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GabaritoA — em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base na CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.
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Férias: pagamento em dobro por descumprimento do prazo do art. 145 da CLT
Gabarito: letra A. A jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, quando o empregador, ainda que as férias sejam gozadas na época própria, descumpre o prazo previsto no art. 145 da CLT (pagamento até 2 dias antes do início do gozo). É exatamente o que a alternativa A prevê.
Pagamento em dobro (art. 145 CLT)
1Requisito
Descumprimento do prazo (2 dias antes)
Férias gozadas na época própria
2Base de cálculo
Remuneração das férias
Incluído o terço constitucional
3Penalidade
Dobro (não triplo, não 50%)
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A afirmação está em consonância com a Súmula do TST: o descumprimento do prazo do art. 145 da CLT, mesmo que as férias sejam usufruídas no período concessivo, acarreta o pagamento em dobro da remuneração, devendo o terço constitucional ser incluído na base de cálculo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erra ao excluir o terço constitucional da base de cálculo. A jurisprudência sumulada determina que o pagamento em dobro incide sobre a remuneração das férias incluído o terço constitucional.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o pagamento é em triplo, mas a penalidade prevista na jurisprudência é o pagamento em dobro. Também não há previsão de triplo para essa hipótese.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Acumula dois erros: o valor (triplo, quando é dobro) e exclui o terço constitucional, que deve ser incluído.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Prevê acréscimo de 50%, que não corresponde à penalidade consolidada. O adicional de 50% é próprio de horas extras, não se aplicando ao descumprimento do prazo de pagamento de férias.
PEGA ESSA DICA!
Memorize o teor da Súmula do TST sobre o tema: o descumprimento do prazo do art. 145 da CLT gera pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, independentemente de as férias terem sido gozadas no período legal. Atenção aos distratores que alteram o valor (triplo) ou excluem o terço.