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Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FCC 2022

Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Código
fc066596
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
De acordo com jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, é devido o pagamento
  1. Aem dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base na CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.
  2. Bem dobro apenas da remuneração de férias, excluído o terço constitucional, com base na CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.
  3. Cem triplo da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base na CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.
  4. Dem triplo da remuneração de férias, excluído o terço constitucional, com base na CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.
  5. Eda remuneração de férias, acrescido de 50%, incluído o terço constitucional, com base na CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.
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GabaritoA — em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base na CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Férias: pagamento em dobro por descumprimento do prazo do art. 145 da CLT

Gabarito: letra A. A jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, quando o empregador, ainda que as férias sejam gozadas na época própria, descumpre o prazo previsto no art. 145 da CLT (pagamento até 2 dias antes do início do gozo). É exatamente o que a alternativa A prevê.

Pagamento em dobro (art. 145 CLT)
  • 1Requisito
    • Descumprimento do prazo (2 dias antes)
    • Férias gozadas na época própria
  • 2Base de cálculo
    • Remuneração das férias
    • Incluído o terço constitucional
  • 3Penalidade
    • Dobro (não triplo, não 50%)
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A afirmação está em consonância com a Súmula do TST: o descumprimento do prazo do art. 145 da CLT, mesmo que as férias sejam usufruídas no período concessivo, acarreta o pagamento em dobro da remuneração, devendo o terço constitucional ser incluído na base de cálculo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erra ao excluir o terço constitucional da base de cálculo. A jurisprudência sumulada determina que o pagamento em dobro incide sobre a remuneração das férias incluído o terço constitucional.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o pagamento é em triplo, mas a penalidade prevista na jurisprudência é o pagamento em dobro. Também não há previsão de triplo para essa hipótese.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Acumula dois erros: o valor (triplo, quando é dobro) e exclui o terço constitucional, que deve ser incluído.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Prevê acréscimo de 50%, que não corresponde à penalidade consolidada. O adicional de 50% é próprio de horas extras, não se aplicando ao descumprimento do prazo de pagamento de férias.

PEGA ESSA DICA!

Memorize o teor da Súmula do TST sobre o tema: o descumprimento do prazo do art. 145 da CLT gera pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, independentemente de as férias terem sido gozadas no período legal. Atenção aos distratores que alteram o valor (triplo) ou excluem o terço.

Gabarito: letra A.

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