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Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FCC 2022

Direito do TrabalhoRemuneração e salário
Código
fc066597
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Adonis é empregado do Hospital Cura Tudo, exercendo a função de enfermeiro, recebendo a remuneração média de R$ 2.500,00, sendo composto de R$ 1.500,00 de salário fixo, R$ 500,00 de ajuda de custo e R$ 500,00 de vale-alimentação. O referido empregado, após conversa com o seu empregador, passará a receber adicional de periculosidade, uma vez que, após laudo, o engenheiro contratado pelo hospital atestou a periculosidade no local de trabalho. Nessa situação, com base na CLT, Adonis deverá receber a esse título, em reais,
  1. A750,00
  2. B1.000,00
  3. C600,00
  4. D500,00
  5. E450,00
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — 450,00

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Adicional de periculosidade – base de cálculo

Gabarito: letra E (R$ 450,00). O adicional de periculosidade corresponde a 30% sobre o salário base, excluídas as parcelas que não integram a remuneração para efeitos trabalhistas, como ajuda de custo e vale-alimentação (art. 457, §2º, CLT). Adonis recebe R$ 1.500,00 de salário fixo; os R$ 500,00 de ajuda de custo e R$ 500,00 de vale-alimentação não entram na base de cálculo. Logo, 30% de R$ 1.500,00 = R$ 450,00.

O art. 457, §2º da CLT dispõe:

Art. 457, §2CLT

Art. 457, §2º: "As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário."

A banca explora justamente a distinção entre salário base e outras verbas que, embora componham a remuneração total, são excluídas para o cálculo de adicionais. Na prática, o candidato deve identificar que ajuda de custo e vale-alimentação não são salário-base.

  1. 1Identificar salário base
  2. 2Excluir ajuda de custo e VA
  3. 3Aplicar 30% sobre o salário base
  4. 4Resultado: R$ 450,00
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Alternativa A — ❌ Incorreta

R$ 750,00. Esse valor corresponderia a 30% sobre a remuneração total (R$ 2.500,00), ignorando a exclusão das parcelas de ajuda de custo e vale-alimentação. Não é o correto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

R$ 1.000,00. Não há previsão legal para esse valor. Representa 40% de R$ 2.500,00 ou 30% de R$ 3.333,33, sem qualquer amparo na CLT.

Alternativa C — ❌ Incorreta

R$ 600,00. Corresponde a 30% de R$ 2.000,00, o que sugeriria incluir apenas uma das parcelas (talvez R$ 1.500 + R$ 500), mas a lei é clara: nenhuma das duas integra a base.

Alternativa D — ❌ Incorreta

R$ 500,00. Valor próximo do vale-alimentação ou da ajuda de custo, mas sem relação com o percentual de 30%.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

R$ 450,00. Cálculo correto: 30% × R$ 1.500,00 = R$ 450,00. Base exclusivamente no salário fixo, conforme o art. 457, §2º da CLT.

NÃO CAIA NESSA!

A banca fornece a remuneração total (R$ 2.500,00) para induzir o candidato a calcular 30% sobre esse valor. Lembre-se: ajuda de custo e vale-alimentação não integram a remuneração para fins de encargos trabalhistas (art. 457, §2º). A base é apenas o salário fixo.

PEGA ESSA DICA!

Na hora da prova, identifique primeiro as verbas que a CLT exclui da remuneração (ajuda de custo, diárias, prêmios, abonos, vale-alimentação). Depois, aplique o percentual do adicional (30%) somente sobre o salário base.

Gabarito: letra E

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