Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FCC 2022
- Código
- fc066597
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
- A750,00
- B1.000,00
- C600,00
- D500,00
- E450,00
GabaritoE — 450,00
Gabarito: letra E (R$ 450,00). O adicional de periculosidade corresponde a 30% sobre o salário base, excluídas as parcelas que não integram a remuneração para efeitos trabalhistas, como ajuda de custo e vale-alimentação (art. 457, §2º, CLT). Adonis recebe R$ 1.500,00 de salário fixo; os R$ 500,00 de ajuda de custo e R$ 500,00 de vale-alimentação não entram na base de cálculo. Logo, 30% de R$ 1.500,00 = R$ 450,00.
O art. 457, §2º da CLT dispõe:
Art. 457, §2º: "As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário."
A banca explora justamente a distinção entre salário base e outras verbas que, embora componham a remuneração total, são excluídas para o cálculo de adicionais. Na prática, o candidato deve identificar que ajuda de custo e vale-alimentação não são salário-base.
R$ 750,00. Esse valor corresponderia a 30% sobre a remuneração total (R$ 2.500,00), ignorando a exclusão das parcelas de ajuda de custo e vale-alimentação. Não é o correto.
R$ 1.000,00. Não há previsão legal para esse valor. Representa 40% de R$ 2.500,00 ou 30% de R$ 3.333,33, sem qualquer amparo na CLT.
R$ 600,00. Corresponde a 30% de R$ 2.000,00, o que sugeriria incluir apenas uma das parcelas (talvez R$ 1.500 + R$ 500), mas a lei é clara: nenhuma das duas integra a base.
R$ 500,00. Valor próximo do vale-alimentação ou da ajuda de custo, mas sem relação com o percentual de 30%.
R$ 450,00. Cálculo correto: 30% × R$ 1.500,00 = R$ 450,00. Base exclusivamente no salário fixo, conforme o art. 457, §2º da CLT.
A banca fornece a remuneração total (R$ 2.500,00) para induzir o candidato a calcular 30% sobre esse valor. Lembre-se: ajuda de custo e vale-alimentação não integram a remuneração para fins de encargos trabalhistas (art. 457, §2º). A base é apenas o salário fixo.
Na hora da prova, identifique primeiro as verbas que a CLT exclui da remuneração (ajuda de custo, diárias, prêmios, abonos, vale-alimentação). Depois, aplique o percentual do adicional (30%) somente sobre o salário base.
Gabarito: letra E
Link permanente: /questoes/fc066597