Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — FCC 2022
Direito do Trabalho›Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
Código
fc066671
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Perseu, após o início da pandemia de Covid-19, passou a prestar serviços ao seu empregador em regime de teletrabalho. Não querendo o empregador mais arcar com os custos do fornecimento de infraestrutura para Perseu trabalhar remotamente, deseja que o empregado retorne para o trabalho presencial. Nessa hipótese, de acordo com previsão da Consolidação das Leis do Trabalho,
Adeverá haver mútuo acordo entre as partes, sendo que o período para a transição será de, pelo menos, 45 dias.
Bdeverá haver mútuo acordo entre as partes, sendo que o período para a transição será de, pelo menos, 15 dias.
Cpoderá o empregador unilateralmente determinar o retorno do empregado ao regime presencial, observando a antecedência mínima de 30 dias.
Dsempre após acordo mútuo entre empregado e empregador, poderá ocorrer a reversão ao trabalho presencial, observada a antecedência mínima de 30 dias.
Epoderá o empregador unilateralmente determinar o retorno do empregado ao regime presencial, observando a antecedência mínima de 15 dias.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — poderá o empregador unilateralmente determinar o retorno do empregado ao regime presencial, observando a antecedência mínima de 15 dias.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Teletrabalho: retorno ao regime presencial
Gabarito: letra E. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), após a alteração promovida pela Lei nº 14.467/2022, o empregador pode determinar unilateralmente o retorno do empregado ao trabalho presencial, independentemente de acordo, desde que observe o prazo mínimo de 15 dias de antecedência. Essa regra aplica-se inclusive ao teletrabalho iniciado durante a pandemia.
A questão testa o conhecimento sobre o regime de teletrabalho e as condições para reversão ao presencial, especialmente o prazo de transição e a necessidade (ou não) de mútuo acordo. Antes da reforma, exigia-se acordo bilateral; atualmente, prevalece a possibilidade de alteração unilateral pelo empregador, com prazo reduzido.
Retorno ao presencial (teletrabalho)
1Quem determina
Unilateral (empregador)
Mútuo acordo (não exige)
2Prazo mínimo
15 dias
30 dias
45 dias
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que deve haver mútuo acordo e período de transição de, no mínimo, 45 dias. A CLT não prevê essa hipótese: o retorno ao presencial pode ser unilateral e o prazo correto é de 15 dias, não 45.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Também exige mútuo acordo com prazo de 15 dias. O equívoco está na necessidade de acordo: a lei atual permite a decisão unilateral do empregador.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Admite a determinação unilateral, mas com antecedência mínima de 30 dias. O prazo correto é de 15 dias.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Condiciona a reversão ao mútuo acordo e impõe prazo de 30 dias. Ambos os requisitos estão incorretos diante da legislação vigente.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Preceitua que o empregador pode unilateralmente determinar o retorno ao regime presencial, com antecedência mínima de 15 dias. É a redação do art. 75-C, §2º, da CLT, introduzido pela Lei nº 14.467/2022.
NÃO CAIA NESSA!
Memorize o prazo de 15 dias para o retorno unilateral ao trabalho presencial no teletrabalho. Cuidado para não confundir com o prazo de 30 dias, que aparece em outras situações (como aviso-prévio).