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Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FCC 2022

Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Código
fc066673
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Por força da natureza da sua prestação de serviços de vigilante, Ganimedes trabalha uniformizado. Nessa hipótese, de acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o tempo despendido pelo empregado para a troca de uniforme
  1. Asempre será computado na jornada de trabalho, desde que excedente de 10 minutos diários.
  2. Bapenas será computado na jornada de trabalho se houver a determinação da empresa que a troca se realize em suas dependências, sendo jornada extraordinária o que ultrapassar 5 minutos.
  3. Cnunca será computado na jornada de trabalho.
  4. Dapenas será computado na jornada de trabalho se houver a determinação da empresa que a troca se realize em suas dependências, sendo jornada extraordinária o que ultrapassar 15 minutos.
  5. Esempre será computado na jornada de trabalho, desde que excedente de 15 minutos diários
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — apenas será computado na jornada de trabalho se houver a determinação da empresa que a troca se realize em suas dependências, sendo jornada extraordinária o que ultrapassar 5 minutos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Troca de uniforme e tempo à disposição

Gabarito: letra B. A alternativa B está correta porque, conforme a jurisprudência consolidada do TST (Súmula 428), o tempo despendido para troca de uniforme somente é computado na jornada de trabalho se a empresa determinar que a troca ocorra em suas dependências. Nesse caso, o tempo até 5 minutos integra a jornada normal, e o que ultrapassar 5 minutos é considerado horas extraordinárias. A CLT não trata diretamente da troca de uniforme, mas o TST sumulou o entendimento.

Art. 58, §1CLT

Art. 58, §1º — CLT (fonte canônica): "Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários."

Esse dispositivo trata de variações de ponto, mas a banca o utiliza como distrator, pois os limites de 5 e 10 minutos aparecem nas alternativas erradas. O entendimento correto para troca de uniforme é o da Súmula 428 do TST.

Critério

Troca de uniforme (Súmula 428 TST)

Variação de ponto (art. 58, §1º CLT)

Condição para cômputo na jornada

Exigência do empregador de troca nas dependências da empresa

Variações no registro de ponto

Limite para jornada normal

Até 5 minutos

Até 5 minutos

Limite máximo diário (soma)

Não há limite específico na súmula

10 minutos

O que excede o limite

Considerado hora extra

Considerado hora extra

Troca de uniforme
  • 1Empresa determina nas dependências
    • Até 5 min: jornada normal
    • Excedente 5 min: hora extra
  • 2Sem determinação
    • Não computa na jornada
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o tempo de troca de uniforme "sempre será computado na jornada de trabalho, desde que excedente de 10 minutos diários". Erro duplo: (1) não é "sempre" – só se computa se a troca for feita nas dependências da empresa por exigência do empregador; (2) o limite é de 5 minutos (Súmula 428), e não 10. A alternativa confunde com a tolerância de 10 minutos para variações de ponto (art. 58, §1º).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Apenas será computado na jornada de trabalho se houver a determinação da empresa que a troca se realize em suas dependências, sendo jornada extraordinária o que ultrapassar 5 minutos." Esse enunciado reproduz fielmente o teor da Súmula 428 do TST. O tempo até 5 minutos é jornada normal; o excedente é hora extra.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Nunca será computado na jornada de trabalho." Generalização indevida. Se a empresa exige a troca nas suas dependências, o tempo é considerado à disposição do empregador e deve ser computado. A assertiva ignora essa hipótese.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Apenas será computado na jornada de trabalho se houver a determinação da empresa que a troca se realize em suas dependências, sendo jornada extraordinária o que ultrapassar 15 minutos." Erro no limite: o correto é 5 minutos, não 15. O número 15 provém da NR-36 (específica para frigoríficos), inaplicável ao caso do vigilante.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Sempre será computado na jornada de trabalho, desde que excedente de 15 minutos diários." Dois erros: (1) não é "sempre" (depende da determinação do empregador); (2) o limite correto é 5 minutos, não 15.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre os limites de 5 minutos (Súmula 428), 10 minutos (art. 58, §1º) e 15 minutos (NR-36). O candidato deve lembrar que a troca de uniforme exige determinação do empregador para ser computada, e o limite é de 5 minutos diários – o excedente é hora extra. Treine com a Súmula 428 e não se deixe enganar pelos distratores numéricos!

Gabarito: letra B.

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