Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — FCC 2022
- Código
- fc066674
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
- AR$ 3.500,00
- BR$ 2.800,00
- CR$ 4.200,00
- DR$ 2.100,00
- ER$ 1.750,00
GabaritoA — R$ 3.500,00
Gabarito: Letra A (R$ 3.500,00). Em caso de rescisão do contrato de trabalho por motivo de força maior, as verbas rescisórias devidas ao empregado são reduzidas à metade. Como Hera teria direito a R$ 7.000,00 em uma dispensa sem justa causa comum, na rescisão por força maior o valor pago é de R$ 3.500,00.
A questão testa o conhecimento do tratamento diferenciado que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) confere à rescisão por força maior. A regra é que, comprovada a força maior, as indenizações e demais parcelas são pagas pela metade, salvo algumas exceções legais (como o aviso prévio, que é integral). No caso, o enunciado informa que o valor total em uma rescisão comum seria R$ 7.000,00; logo, a metade é R$ 3.500,00.
O valor corresponde exatamente à metade do que seria devido na dispensa sem justa causa: R$ 7.000,00 ÷ 2 = R$ 3.500,00. É a aplicação direta do dispositivo da CLT que regula a força maior, determinando a redução pela metade das verbas rescisórias (exceto aviso prévio e algumas outras parcelas).
R$ 2.800,00 representa 40% do valor base. Não há previsão legal para esse percentual na hipótese de força maior.
R$ 4.200,00 seria 60% do valor base. Esse percentual não corresponde à redução legal (que é de 50%).
R$ 2.100,00 equivale a 30% do valor base. Percentual também sem amparo na CLT para força maior.
R$ 1.750,00 é 25% do valor base. Não há previsão de redução para esse patamar.
Memorize a regra dos arts. 501 e 502 da CLT: na força maior, as indenizações são pagas pela metade. Cuidado para não confundir com a extinção da empresa sem força maior, que gera o dobro (art. 497 CLT).
Gabarito: Letra A.
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