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Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — FCC 2022

Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
Código
fc066674
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Hera, empregada não estável da empresa de eventos Deixa a Vida Me Levar, teve seu contrato de trabalho rescindido pela empresa durante a pandemia de Covid-19, sob alegação de força maior em virtude de impossibilidade não evitável de celebração de contratos. Sabendo-se que Hera faria jus a R$ 7.000,00 em uma rescisão contratual sem justa causa comum, nessa situação, com base no dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho que regula a matéria, o valor que a empresa, sustentando sua alegação, pagou de rescisão foi
  1. AR$ 3.500,00
  2. BR$ 2.800,00
  3. CR$ 4.200,00
  4. DR$ 2.100,00
  5. ER$ 1.750,00
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GabaritoA — R$ 3.500,00

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Força maior na rescisão do contrato de trabalho

Gabarito: Letra A (R$ 3.500,00). Em caso de rescisão do contrato de trabalho por motivo de força maior, as verbas rescisórias devidas ao empregado são reduzidas à metade. Como Hera teria direito a R$ 7.000,00 em uma dispensa sem justa causa comum, na rescisão por força maior o valor pago é de R$ 3.500,00.

A questão testa o conhecimento do tratamento diferenciado que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) confere à rescisão por força maior. A regra é que, comprovada a força maior, as indenizações e demais parcelas são pagas pela metade, salvo algumas exceções legais (como o aviso prévio, que é integral). No caso, o enunciado informa que o valor total em uma rescisão comum seria R$ 7.000,00; logo, a metade é R$ 3.500,00.

  1. 1Valor base (dispensa comum)
  2. 2R$ 7.000,00
  3. 3Aplica redução legal (art. 501-502)
  4. 4Metade das verbas rescisórias
  5. 5R$ 3.500,00
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O valor corresponde exatamente à metade do que seria devido na dispensa sem justa causa: R$ 7.000,00 ÷ 2 = R$ 3.500,00. É a aplicação direta do dispositivo da CLT que regula a força maior, determinando a redução pela metade das verbas rescisórias (exceto aviso prévio e algumas outras parcelas).

Alternativa B — ❌ Incorreta

R$ 2.800,00 representa 40% do valor base. Não há previsão legal para esse percentual na hipótese de força maior.

Alternativa C — ❌ Incorreta

R$ 4.200,00 seria 60% do valor base. Esse percentual não corresponde à redução legal (que é de 50%).

Alternativa D — ❌ Incorreta

R$ 2.100,00 equivale a 30% do valor base. Percentual também sem amparo na CLT para força maior.

Alternativa E — ❌ Incorreta

R$ 1.750,00 é 25% do valor base. Não há previsão de redução para esse patamar.

NÃO CAIA NESSA!

Memorize a regra dos arts. 501 e 502 da CLT: na força maior, as indenizações são pagas pela metade. Cuidado para não confundir com a extinção da empresa sem força maior, que gera o dobro (art. 497 CLT).

Gabarito: Letra A.

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