Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — FCC 2022
Direito do Trabalho›Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
Código
fc066677
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Zeus foi convocado e compareceu para ser testemunha em processo judicial, tendo ficado no fórum entre 10h e 14h no dia da audiência em 26/05/2022; Hipócrates, no mesmo dia 26/05/2022, doou sangue, pela segunda vez no ano; Mercúrio, também no dia 26/05/2022, acompanhou sua filha de 8 anos em consulta médica. Considerando que os três trabalhadores regidos pela CLT se ausentaram do trabalho no dia 26/05/2022, à luz do que prevê o ordenamento jurídico trabalhista vigente,
Aapenas Mercúrio terá o dia de ausência remunerado.
Btodos terão o dia de ausência remunerado.
Cnenhum dos três terá o dia de ausência remunerado.
Dapenas Hipócrates e Zeus terão o dia de ausência remunerado.
Eapenas Mercúrio e Zeus terão o dia de ausência remunerado.
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GabaritoC — nenhum dos três terá o dia de ausência remunerado.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Faltas justificadas (CLT, art. 473)
Gabarito: letra C. Nenhum dos três trabalhadores tem direito ao pagamento integral do dia de ausência. As hipóteses do art. 473 da CLT são taxativas e sujeitas a condições específicas: Zeus (testemunha) só pode faltar pelo tempo necessário ao depoimento, não o dia inteiro; Hipócrates já excedeu o limite de uma doação de sangue por ano; Mercúrio acompanhou filha de 8 anos, quando o limite é até 6 anos.
A banca cobra o conhecimento literal dos incisos do art. 473 da CLT, especialmente os limites de tempo, frequência e idade.
Trabalhador
Motivo da Ausência
Condição Legal (Art. 473 CLT)
Direito ao Dia Integral?
Justificativa
Zeus
Testemunha em processo judicial (4h)
VII – "até um dia, para comparecimento a juízo como testemunha, quando necessário"
Não
A ausência deve limitar-se ao tempo necessário ao depoimento (4h), não ao dia inteiro.
Hipócrates
Doação de sangue (2ª vez no ano)
IV – "por um dia, em cada 12 meses de trabalho"
Não
Já havia doado sangue no mesmo ano, excedendo o limite de uma doação por ano.
Mercúrio
Acompanhamento de filha de 8 anos em consulta médica
VIII – "acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica, por um dia ao ano"
Não
Filha com 8 anos ultrapassa o limite etário de 6 anos previsto em lei.
Faltas justificadas (art. 473 CLT): Doação de sangue (1 dia a cada 12 meses, 2ª doação no mesmo ano); Testemunha em juízo (Tempo necessário ao depoimento, Dia inteiro sem necessidade); Acompanhamento de filho (Até 6 anos, 1 dia/ano, Filho com 8 anos)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afasta Zeus e Hipócrates, mas Mercúrio também não tem direito, pois a filha tem 8 anos, acima do limite de 6 anos previsto no art. 473, VIII (acompanhamento a consulta médica de filho).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Todos os três estão errados individualmente, conforme detalhado na análise de cada um.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Nenhum dos três terá o dia de ausência integralmente remunerado.
Zeus: O art. 473, VII, permite a ausência "até um dia, para comparecimento a juízo como testemunha, ..., quando necessário". A ausência deve limitar-se ao tempo efetivamente necessário ao depoimento (4 horas, no caso). Faltar o dia inteiro não é amparado pela lei, salvo se o depoimento ocupar o dia todo, o que não ocorreu. Portanto, não tem direito ao dia integral.
Hipócrates: O art. 473, IV, assegura a ausência para doação de sangue "por um dia, em cada 12 meses de trabalho". Como já havia doado sangue na mesma ano, a segunda doação não é coberta.
Mercúrio: O art. 473, VIII, permite a ausência para "acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica, por um dia ao ano". Sua filha tem 8 anos, ultrapassando o limite etário.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Hipócrates e Zeus não têm direito, conforme justificado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Mercúrio e Zeus não têm direito, conforme justificado.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os incisos do art. 473 da CLT e, principalmente, as condições de cada um: limite de idade para acompanhamento de filho (6 anos), periodicidade da doação de sangue (1 vez ao ano), e que a ausência para testemunha é apenas pelo tempo necessário (não automático para o dia inteiro). Esses detalhes são recorrentes em provas da FCC.