Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — FCC 2022
Direito do Trabalho›Dos contratos de natureza trabalhista
Código
fc066724
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
O contrato de trabalho intermitente, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, pode ser considerado um contrato atípico, por ausência de
Asubordinação.
Bremuneração mensal.
Ccontinuidade.
Donerosidade.
Eprevisibilidade.
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GabaritoC — continuidade.
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Contrato de trabalho intermitente
Gabarito: alternativa C. O contrato de trabalho intermitente é atípico porque falta o requisito da continuidade, presente no contrato padrão (art. 3º da CLT – prestação de serviços de natureza não eventual). A subordinação, onerosidade e pessoalidade permanecem. O §3º do art. 452-A da CLT expressamente afirma que a recusa de oferta não descaracteriza a subordinação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir a ausência de continuidade com ausência de subordinação. Lembre-se: o intermitente continua subordinado quando convocado; a diferença é que ele não trabalha todos os dias.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A subordinação não é ausente. O §3º do art. 452-A da CLT determina: "A recusa da oferta não descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente". Logo, o empregado intermitente mantém o vínculo de subordinação com o empregador.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A remuneração existe, embora não seja mensal fixa. O contrato intermitente prevê pagamento por hora trabalhada, acrescido de verbas proporcionais (férias, 13º, DSR). A onerosidade está presente, pois há contraprestação pelo serviço.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A continuidade (habitualidade) é o elemento que falta. O contrato típico de emprego exige prestação não eventual (art. 3º da CLT). No intermitente, o empregado trabalha em períodos alternados, sem obrigatoriedade de continuidade, o que o torna atípico.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A onerosidade é característica essencial de qualquer contrato de trabalho. No intermitente, o empregado recebe salário pelos períodos trabalhados, além de direito a férias, 13º salário e FGTS proporcionais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Previsibilidade não é requisito do contrato de emprego. Ainda que o intermitente tenha baixa previsibilidade de convocação, isso não é o que o torna atípico. A atipicidade decorre da ausência de continuidade.
Resumo: O contrato de trabalho intermitente é atípico por não exigir continuidade; todos os demais elementos (subordinação, onerosidade, pessoalidade) estão presentes, conforme a CLT.