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Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — FCC 2022

Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Código
fc066724
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
O contrato de trabalho intermitente, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, pode ser considerado um contrato atípico, por ausência de
  1. Asubordinação.
  2. Bremuneração mensal.
  3. Ccontinuidade.
  4. Donerosidade.
  5. Eprevisibilidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — continuidade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Contrato de trabalho intermitente

Gabarito: alternativa C. O contrato de trabalho intermitente é atípico porque falta o requisito da continuidade, presente no contrato padrão (art. 3º da CLT – prestação de serviços de natureza não eventual). A subordinação, onerosidade e pessoalidade permanecem. O §3º do art. 452-A da CLT expressamente afirma que a recusa de oferta não descaracteriza a subordinação.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir a ausência de continuidade com ausência de subordinação. Lembre-se: o intermitente continua subordinado quando convocado; a diferença é que ele não trabalha todos os dias.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A subordinação não é ausente. O §3º do art. 452-A da CLT determina: "A recusa da oferta não descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente". Logo, o empregado intermitente mantém o vínculo de subordinação com o empregador.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A remuneração existe, embora não seja mensal fixa. O contrato intermitente prevê pagamento por hora trabalhada, acrescido de verbas proporcionais (férias, 13º, DSR). A onerosidade está presente, pois há contraprestação pelo serviço.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A continuidade (habitualidade) é o elemento que falta. O contrato típico de emprego exige prestação não eventual (art. 3º da CLT). No intermitente, o empregado trabalha em períodos alternados, sem obrigatoriedade de continuidade, o que o torna atípico.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A onerosidade é característica essencial de qualquer contrato de trabalho. No intermitente, o empregado recebe salário pelos períodos trabalhados, além de direito a férias, 13º salário e FGTS proporcionais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Previsibilidade não é requisito do contrato de emprego. Ainda que o intermitente tenha baixa previsibilidade de convocação, isso não é o que o torna atípico. A atipicidade decorre da ausência de continuidade.

Resumo: O contrato de trabalho intermitente é atípico por não exigir continuidade; todos os demais elementos (subordinação, onerosidade, pessoalidade) estão presentes, conforme a CLT.

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