Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FCC 2022
- Código
- fc066727
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
- A360,00
- B180,00
- C540,00
- D480,00
- E240,00
GabaritoE — 240,00
Gabarito: letra E. O adicional de insalubridade em grau médio corresponde a 20% do salário mínimo nacional, conforme Súmula 307 do STF e Súmula 137 do TST. Como Sócrates recebe R$ 1.800,00 e esse valor é R$ 600,00 superior ao mínimo, o salário mínimo é R$ 1.200,00. Assim, 20% de R$ 1.200,00 = R$ 240,00.
A banca testa a base de cálculo do adicional: não se utiliza o salário contratual do empregado, mas sim o salário mínimo da região (nacional).
STF Súmula 307
"É devido o adicional de serviço insalubre, calculado à base do salário mínimo da região, ainda que a remuneração contratual seja superior ao salário mínimo acrescido da taxa de insalubridade."
O percentual para grau médio é de 20% sobre o salário mínimo, conforme a regulamentação da CLT (art. 192) e a classificação do Ministério do Trabalho.
Valor correspondente a 30% do salário mínimo (grau máximo). O grau médio é 20%, não 30%.
Equivaleria a 15% do salário mínimo. Não há previsão legal para esse percentual; os graus são 10%, 20% e 40%.
Corresponde a 30% do salário contratual de R$ 1.800,00. A base não é o salário contratual, mas o salário mínimo.
Equivaleria a 40% do salário mínimo (grau máximo). Para grau médio, o percentual é 20%.
R$ 240,00 = 20% do salário mínimo de R$ 1.200,00. Atende ao percentual do grau médio e à base correta (salário mínimo).
Gabarito: letra E.
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