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Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FCC 2022

Direito do TrabalhoRemuneração e salário
Código
fc066727
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Sócrates é empregado do restaurante Cavalo de Troia Ltda. e recebe salário de R$ 1.800,00, ou seja, R$ 600,00 a mais do que o salário mínimo nacional. Por ter passado a trabalhar em ambiente insalubre em grau médio a partir de 01/04/2022, receberá o respectivo adicional de insalubridade a partir de maio de 2022 no valor, em R$, de
  1. A360,00
  2. B180,00
  3. C540,00
  4. D480,00
  5. E240,00
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — 240,00

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Adicional de insalubridade

Gabarito: letra E. O adicional de insalubridade em grau médio corresponde a 20% do salário mínimo nacional, conforme Súmula 307 do STF e Súmula 137 do TST. Como Sócrates recebe R$ 1.800,00 e esse valor é R$ 600,00 superior ao mínimo, o salário mínimo é R$ 1.200,00. Assim, 20% de R$ 1.200,00 = R$ 240,00.

A banca testa a base de cálculo do adicional: não se utiliza o salário contratual do empregado, mas sim o salário mínimo da região (nacional).

JURISPRUDÊNCIA

STF Súmula 307

"É devido o adicional de serviço insalubre, calculado à base do salário mínimo da região, ainda que a remuneração contratual seja superior ao salário mínimo acrescido da taxa de insalubridade."

O percentual para grau médio é de 20% sobre o salário mínimo, conforme a regulamentação da CLT (art. 192) e a classificação do Ministério do Trabalho.

Alternativa A — ❌ Incorreta (R$ 360,00)

Valor correspondente a 30% do salário mínimo (grau máximo). O grau médio é 20%, não 30%.

Alternativa B — ❌ Incorreta (R$ 180,00)

Equivaleria a 15% do salário mínimo. Não há previsão legal para esse percentual; os graus são 10%, 20% e 40%.

Alternativa C — ❌ Incorreta (R$ 540,00)

Corresponde a 30% do salário contratual de R$ 1.800,00. A base não é o salário contratual, mas o salário mínimo.

Alternativa D — ❌ Incorreta (R$ 480,00)

Equivaleria a 40% do salário mínimo (grau máximo). Para grau médio, o percentual é 20%.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

R$ 240,00 = 20% do salário mínimo de R$ 1.200,00. Atende ao percentual do grau médio e à base correta (salário mínimo).

Gabarito: letra E.

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