Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FCC 2022
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fc066923
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Engenharia
Conforme a Lei Federal no 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto é denominada
Apregão.
Bleilão.
Cempreitada por preço unitário.
Dempreitada integral.
Econtratação por tarefa.
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GabaritoA — pregão.
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Modalidade de licitação para bens e serviços comuns (Lei 14.133/2021)
Gabarito: letra A. O pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, podendo adotar como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto. Essa previsão consta no art. 6º, XIII, da Lei 14.133/2021 (que define bens e serviços comuns) e no art. 28, II, que trata especificamente do pregão.
A questão cobra o conhecimento das modalidades licitatórias da Nova Lei de Licitações, especialmente a obrigatoriedade do pregão para contratação de bens e serviços comuns. As demais alternativas são distratores: leilão destina-se a alienação de bens; empreitada por preço unitário, empreitada integral e contratação por tarefa são formas de execução contratual, não modalidades.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a Lei 14.133/2021, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns (art. 6º, XIII), e admite como critérios de julgamento o menor preço ou o maior desconto (art. 33, §1º). É a única alternativa que corresponde exatamente ao enunciado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O leilão é modalidade destinada à alienação de bens móveis ou imóveis, e não à aquisição de bens ou serviços. Não se aplica ao caso de bens e serviços comuns.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Empreitada por preço unitário é um regime de execução contratual (forma de remuneração), não uma modalidade de licitação. As modalidades previstas na Lei 14.133/2021 são: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo (art. 28).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Empreitada integral também é regime de execução, não modalidade. Refere-se à contratação de obra ou serviço por preço global, não compatível com a aquisição de bens e serviços comuns.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Contratação por tarefa é mais um regime de execução (art. 46, III), utilizado para obras e serviços de engenharia, não modalidade para bens comuns.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as cinco modalidades da Lei 14.133/2021 (art. 28): pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. O pregão é a única modalidade obrigatória para bens e serviços comuns, e seus critérios de julgamento são menor preço ou maior desconto. As demais são formas de execução (empreitada, tarefa) ou modalidades específicas (leilão para alienação).
MNEMÔNICO
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