Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FCC 2022
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fc067003
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Engenharia Elétrica
Na Lei nº 14.133/2021, no Título II, em seu Capítulo I, Artigo 17, são apresentadas as fases, em sequência, que devem ser observadas no processo de licitação. Considere as fases descritas abaixo que se encontram fora de ordem:1. preparatória 2. de apresentação de propostas e lances, quando for o caso 3. recursal 4. de habilitação 5. de julgamento 6. de divulgação do edital de licitação 7. de homologação A sequência correta das fases do processo de licitação corresponde a:
A3 – 6 – 1 – 2 – 7 – 4 – 5
B1 – 7 – 5 – 3 – 4 – 2 – 6
C4 – 1 – 2 – 7 – 6 – 5 – 3
D1 – 6 – 2 – 5 – 4 – 3 – 7
E3 – 6 – 2 – 7 – 1 – 5 – 4
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GabaritoD — 1 – 6 – 2 – 5 – 4 – 3 – 7
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Fases do Processo Licitatório na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra D. O art. 17 da Lei 14.133/2021 estabelece a sequência obrigatória das fases da licitação: preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação. A alternativa D (1 – 6 – 2 – 5 – 4 – 3 – 7) corresponde exatamente a essa ordem.
Art. 17Lei-14133
Art. 17 — O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
I — preparatória II — de divulgação do edital de licitação III — de apresentação de propostas e lances, quando for o caso IV — de julgamento V — de habilitação VI — recursal VII — de homologação
A questão enumerou as fases com números de 1 a 7, fora de ordem. Associando:
1 = preparatória
2 = apresentação de propostas e lances
3 = recursal
4 = habilitação
5 = julgamento
6 = divulgação do edital
7 = homologação
A sequência legal é: 1 (preparatória) → 6 (divulgação do edital) → 2 (apresentação de propostas) → 5 (julgamento) → 4 (habilitação) → 3 (recursal) → 7 (homologação). Isso corresponde à alternativa D.
1Preparatória
2Divulgação do edital
3Propostas e lances
4Julgamento
5Habilitação
6Recursal
7Homologação
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Alternativa A — ❌ Incorreta
3 – 6 – 1 – 2 – 7 – 4 – 5: começa com recursal (3) antes da preparatória (1), invertendo toda a ordem.
Alternativa B — ❌ Incorreta
1 – 7 – 5 – 3 – 4 – 2 – 6: coloca homologação (7) logo após preparatória, sendo que homologação é a última fase.
Alternativa C — ❌ Incorreta
4 – 1 – 2 – 7 – 6 – 5 – 3: inicia com habilitação (4), que ocorre após julgamento na regra geral.
3 – 6 – 2 – 7 – 1 – 5 – 4: novamente recursal no início e homologação antes da preparatória.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura as fases para confundir, especialmente a posição da habilitação (que pode excepcionalmente anteceder o julgamento, conforme §1º do art. 17). Contudo, a questão cobra a sequência regra do caput, sem exceções. Memorize os incisos do art. 17 na ordem exata.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
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