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Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FCC 2022

Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Código
fc067271
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Serviço Social
Na atual legislação trabalhista, aplicada em estado de calamidade pública nas três esferas, o empregador deve informar o empregado sobre a antecipação de suas férias individuais com antecedência de no mínimo 48 horas. De acordo com esta lei, as férias não podem ser agendadas em período inferior a
  1. A5 dias úteis.
  2. B7 dias corridos.
  3. C5 dias corridos.
  4. D7 dias úteis.
  5. E10 dias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 5 dias corridos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Antecipação de férias em estado de calamidade pública

Gabarito: letra C. A legislação editada para o estado de calamidade pública (Lei nº 14.020/2020 e posterior Lei nº 14.128/2021) estabeleceu regras especiais para concessão de férias, permitindo a antecipação com aviso mínimo de 48 horas e determinando que o período de gozo não pode ser inferior a 5 dias corridos.

As demais alternativas estão incorretas por apresentarem prazos ou qualificações diferentes (úteis em vez de corridos, ou quantidades diversas).

  1. 1Aviso mínimo de 48h
  2. 2Período mínimo de gozo
  3. 3Lei 14.020/2020 e 14.128/20215 dias corridos
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma "5 dias úteis". A lei não restringe a dias úteis; o período mínimo é de 5 dias corridos. Há distinção: dias corridos contam todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"7 dias corridos". O prazo legal é de 5 dias corridos, não 7.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"5 dias corridos" corresponde exatamente ao previsto na lei especial para calamidade pública.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"7 dias úteis". Duplamente errado: o prazo é 5 dias e a qualificação é corridos, não úteis.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"10 dias". Não há previsão de período mínimo de 10 dias para férias antecipadas em calamidade; o mínimo é 5 dias corridos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre "dias úteis" e "dias corridos". No regime normal de férias (CLT), a regra é 30 dias corridos, mas aqui, em calamidade, o mínimo é 5 dias corridos. Candidatos podem lembrar do prazo normal de férias e marcar 10 ou 7 dias, ou ainda trocar "corridos" por "úteis". Fique atento à literalidade da lei excepcional.

Gabarito: letra C.

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