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Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FCC 2022

Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Código
fc067335
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Apolo completou 12 meses de trabalho registrado em CTPS para a Funerária Última Morada, e seu empregador pretende marcar as suas férias. Por estar com poucos empregados, deseja fracionar as férias de Apolo. Nessa situação, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, as férias do referido empregado poderão ser divididas em até
  1. Atrês períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um, mediante expressa concordância do empregado.
  2. Bquatro períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a dez dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a sete dias corridos, cada um, independente de concordância do empregado.
  3. Cdois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a vinte dias corridos mediante expressa concordância do empregado.
  4. Dtrês períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quinze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um, independente de concordância do empregado.
  5. Edois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a vinte dias corridos independente de concordância do empregado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um, mediante expressa concordância do empregado.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Fracionamento de férias na CLT

Gabarito: letra A. O art. 134, § 1º da CLT permite que as férias sejam fracionadas em até três períodos, desde que haja concordância do empregado, sendo que um deles não pode ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não podem ser inferiores a cinco dias corridos cada um. A alternativa A reproduz exatamente esse dispositivo.

A questão cobra a literalidade do art. 134, § 1º da CLT. Vejamos o texto legal:

Art. 134, §1CLT

"Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um."

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o § 1º do art. 134, o fracionamento pode ser em até três períodos, com um mínimo de 14 dias para um e 5 dias para os demais, e exige a concordância expressa do empregado. Todos os elementos estão corretos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma quatro períodos e independentemente de concordância, contrariando o limite de três períodos e a exigência de concordância prevista no art. 134, § 1º.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Prevê apenas dois períodos, com um de vinte dias, e exige concordância. O correto são três períodos (com um de 14 dias, não 20), e a concordância é exigida, mas o número de períodos está errado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Menciona três períodos, mas com um de quinze dias (o correto é quatorze) e independentemente de concordância (deve haver concordância).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma dois períodos, vinte dias e independentemente de concordância, tudo em desacordo com o art. 134, § 1º.

Gabarito: letra A

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