Fracionamento de férias na CLT
Gabarito: letra A. O art. 134, § 1º da CLT permite que as férias sejam fracionadas em até três períodos, desde que haja concordância do empregado, sendo que um deles não pode ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não podem ser inferiores a cinco dias corridos cada um. A alternativa A reproduz exatamente esse dispositivo.
A questão cobra a literalidade do art. 134, § 1º da CLT. Vejamos o texto legal:
Art. 134, §1CLT
"Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um."
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o § 1º do art. 134, o fracionamento pode ser em até três períodos, com um mínimo de 14 dias para um e 5 dias para os demais, e exige a concordância expressa do empregado. Todos os elementos estão corretos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma quatro períodos e independentemente de concordância, contrariando o limite de três períodos e a exigência de concordância prevista no art. 134, § 1º.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Prevê apenas dois períodos, com um de vinte dias, e exige concordância. O correto são três períodos (com um de 14 dias, não 20), e a concordância é exigida, mas o número de períodos está errado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Menciona três períodos, mas com um de quinze dias (o correto é quatorze) e independentemente de concordância (deve haver concordância).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma dois períodos, vinte dias e independentemente de concordância, tudo em desacordo com o art. 134, § 1º.
Gabarito: letra A