Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — FCC 2022
Direito do Trabalho›Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
Código
fc067336
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Albino é empregado celetista e deseja participar de um curso de qualificação profissional oferecido pelo seu empregador. Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato de trabalho de Albino poderá ser
Ainterrompido pelo prazo máximo de 5 meses, com a percepção normal dos salários.
Bsuspenso, pelo prazo de duração do curso, até o máximo de 3 meses, sem a percepção dos salários do período.
Cinterrompido pelo prazo máximo de 3 meses, com a percepção normal dos salários.
Dsuspenso, pelo prazo de duração do curso, até o máximo de 5 meses, sem a percepção dos salários do período, podendo receber do empregador ajuda compensatória mensal, de natureza indenizatória.
Esuspenso, pelo prazo de duração do curso, até o máximo de 6 meses, sem a percepção dos salários do período.
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GabaritoD — suspenso, pelo prazo de duração do curso, até o máximo de 5 meses, sem a percepção dos salários do período, podendo receber do empregador ajuda compensatória mensal, de natureza indenizatória.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Curso de qualificação profissional e suspensão do contrato de trabalho
Gabarito: letra D. O contrato de trabalho pode ser suspenso para participação em curso de qualificação profissional oferecido pelo empregador, pelo prazo de dois a cinco meses, sem percepção de salários, podendo o empregador conceder ajuda compensatória de natureza indenizatória, conforme o art. 476-A da CLT e seus parágrafos.
A questão exige conhecimento da literalidade do art. 476-A da CLT, que trata da suspensão contratual para qualificação profissional. A banca testa a distinção entre suspensão (sem salários) e interrupção (com salários) e o prazo máximo de 5 meses.
Art. 476-ACLT
O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, observado o disposto no art. 471 desta Consolidação.
Art. 476-A, §4CLT
Durante o período de suspensão contratual para participação em curso ou programa de qualificação profissional, o empregado fará jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador.
Regime
Prazo Máximo
Percepção de Salários
Ajuda Compensatória (natureza indenizatória)
Suspensão (correta)
5 meses
Não
Sim (facultativa)
Interrupção (incorreta)
3 meses
Sim
Não se aplica
Curso de qualificação (art. 476-A): Regime (Suspensão (sem salários), Interrupção (com salários)); Prazo (Mínimo: 2 meses, Máximo: 5 meses); Requisitos (Convenção ou acordo coletivo, Aquiescência formal do empregado); Benefícios (Ajuda compensatória (indenizatória), Voluntários pelo empregador)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o contrato será interrompido, mas o regime correto é de suspensão (sem salários). Na interrupção, há pagamento de salários; na suspensão, não.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erra o prazo máximo: o art. 476-A estabelece até 5 meses, não 3. O prazo mínimo é 2 meses.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Repete os erros da alternativa A (interrupção) e da B (prazo de 3 meses). O correto é suspensão por até 5 meses.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Espelha a literalidade do art. 476-A: suspensão por até 5 meses, sem salários, e o § 4º permite que o empregador conceda benefícios voluntários, incluindo ajuda compensatória de natureza indenizatória, conforme doutrina e jurisprudência pacíficas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O prazo máximo é 5 meses, e não 6 meses como afirma.
PEGA ESSA DICA!
Decore os prazos do art. 476-A (2 a 5 meses) e lembre que se trata de suspensão (sem salário) e não de interrupção (com salário). A ajuda compensatória, quando concedida, tem natureza indenizatória, não salarial.