Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — FCC 2022

Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
Código
fc067336
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Albino é empregado celetista e deseja participar de um curso de qualificação profissional oferecido pelo seu empregador. Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato de trabalho de Albino poderá ser
  1. Ainterrompido pelo prazo máximo de 5 meses, com a percepção normal dos salários.
  2. Bsuspenso, pelo prazo de duração do curso, até o máximo de 3 meses, sem a percepção dos salários do período.
  3. Cinterrompido pelo prazo máximo de 3 meses, com a percepção normal dos salários.
  4. Dsuspenso, pelo prazo de duração do curso, até o máximo de 5 meses, sem a percepção dos salários do período, podendo receber do empregador ajuda compensatória mensal, de natureza indenizatória.
  5. Esuspenso, pelo prazo de duração do curso, até o máximo de 6 meses, sem a percepção dos salários do período.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — suspenso, pelo prazo de duração do curso, até o máximo de 5 meses, sem a percepção dos salários do período, podendo receber do empregador ajuda compensatória mensal, de natureza indenizatória.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Curso de qualificação profissional e suspensão do contrato de trabalho

Gabarito: letra D. O contrato de trabalho pode ser suspenso para participação em curso de qualificação profissional oferecido pelo empregador, pelo prazo de dois a cinco meses, sem percepção de salários, podendo o empregador conceder ajuda compensatória de natureza indenizatória, conforme o art. 476-A da CLT e seus parágrafos.

A questão exige conhecimento da literalidade do art. 476-A da CLT, que trata da suspensão contratual para qualificação profissional. A banca testa a distinção entre suspensão (sem salários) e interrupção (com salários) e o prazo máximo de 5 meses.

Art. 476-ACLT

O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, observado o disposto no art. 471 desta Consolidação.

Art. 476-A, §4CLT

Durante o período de suspensão contratual para participação em curso ou programa de qualificação profissional, o empregado fará jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador.

Regime

Prazo Máximo

Percepção de Salários

Ajuda Compensatória (natureza indenizatória)

Suspensão (correta)

5 meses

Não

Sim (facultativa)

Interrupção (incorreta)

3 meses

Sim

Não se aplica

1Regime
Suspensão (sem salários)
Interrupção (com salários)
2Prazo
Mínimo: 2 meses
Máximo: 5 meses
3Requisitos
Convenção ou acordo coletivo
Aquiescência formal do empregado
4Benefícios
Ajuda compensatória (indenizatória)
Voluntários pelo empregador
Curso de qualificação (art. 476-A)
LEVELsoulevel.com.br
Curso de qualificação (art. 476-A): Regime (Suspensão (sem salários), Interrupção (com salários)); Prazo (Mínimo: 2 meses, Máximo: 5 meses); Requisitos (Convenção ou acordo coletivo, Aquiescência formal do empregado); Benefícios (Ajuda compensatória (indenizatória), Voluntários pelo empregador)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o contrato será interrompido, mas o regime correto é de suspensão (sem salários). Na interrupção, há pagamento de salários; na suspensão, não.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erra o prazo máximo: o art. 476-A estabelece até 5 meses, não 3. O prazo mínimo é 2 meses.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Repete os erros da alternativa A (interrupção) e da B (prazo de 3 meses). O correto é suspensão por até 5 meses.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Espelha a literalidade do art. 476-A: suspensão por até 5 meses, sem salários, e o § 4º permite que o empregador conceda benefícios voluntários, incluindo ajuda compensatória de natureza indenizatória, conforme doutrina e jurisprudência pacíficas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O prazo máximo é 5 meses, e não 6 meses como afirma.

PEGA ESSA DICA!

Decore os prazos do art. 476-A (2 a 5 meses) e lembre que se trata de suspensão (sem salário) e não de interrupção (com salário). A ajuda compensatória, quando concedida, tem natureza indenizatória, não salarial.

Gabarito: letra D

Link permanente: /questoes/fc067336