Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FCC 2022

Direito do TrabalhoRemuneração e salário
Código
fc067337
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Platão está sendo contratado pela Empresa de Pesca Leão do Mar e, pela atividade de risco que irá desempenhar, vai receber adicional de periculosidade, além do salário de R$ 3.000,00, gratificação de função de R$ 500,00 e prêmio produtividade de R$ 300,00. Nessa hipótese, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, perceberá a título de adicional de periculosidade o valor de
  1. AR$ 1.050,00.
  2. BR$ 900,00.
  3. CR$ 750,00.
  4. DR$ 1.140,00.
  5. ER$ 700,00.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — R$ 900,00.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Adicional de periculosidade – base de cálculo

Gabarito: B (R$ 900,00). O adicional de periculosidade incide exclusivamente sobre o salário básico do empregado, nos termos da Súmula 191 do TST, que determina: “O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais.” Considerando o salário base de R$ 3.000,00 e o percentual de 30% (art. 193 da CLT), o valor devido é de R$ 900,00.

JURISPRUDÊNCIA

TST Súmula 191

I – O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais.

As demais parcelas (gratificação de função R$ 500,00 e prêmio produtividade R$ 300,00) não integram a base de cálculo desse adicional, conforme consolidado pela jurisprudência trabalhista.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre salário básico e remuneração total. O candidato desatento pode incluir a gratificação de função (R$ 500) e o prêmio (R$ 300) no cálculo, obtendo valores como R$ 1.050,00 (alternativa A) ou R$ 1.140,00 (alternativa D). Lembre-se: a Súmula 191 do TST é clara – a incidência é apenas sobre o salário básico.

  1. 1Identificar salário básicoR$ 3.000,00
  2. 2Aplicar percentual (30%)art. 193 CLT
  3. 3Excluir gratificação e prêmioSúmula 191 TST
  4. 4Resultado: R$ 900,00
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A – ❌ Incorreta

R$ 1.050,00. Esse valor corresponde a 30% sobre R$ 3.500,00 (salário básico + gratificação de função). A gratificação de função, embora integre o salário para outros fins, não compõe a base do adicional de periculosidade.

Alternativa B – ✅ Correta ⟵ GABARITO

R$ 900,00. Calculado exclusivamente sobre o salário básico de R$ 3.000,00 (30% × R$ 3.000,00 = R$ 900,00), conforme Súmula 191 do TST.

Alternativa C – ❌ Incorreta

R$ 750,00. Valor sem correspondência legal. Provavelmente obtido com percentual inferior (25%) ou erro de cálculo. A base correta é o salário básico de R$ 3.000,00 com adicional de 30%.

Alternativa D – ❌ Incorreta

R$ 1.140,00. Corresponde a 30% sobre R$ 3.800,00 (salário básico + gratificação + prêmio), ou seja, inclui indevidamente todas as parcelas. O prêmio produtividade, conforme art. 457, §2º da CLT, não integra a remuneração para fins trabalhistas.

Alternativa E – ❌ Incorreta

R$ 700,00. Valor inferior ao correto, provavelmente resultante de percentual equivocado (cerca de 23,33%) ou base de cálculo reduzida. O percentual legal é de 30% sobre o salário básico.

Gabarito: B (R$ 900,00).

Link permanente: /questoes/fc067337