Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FCC 2022
- Código
- fc067337
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
- AR$ 1.050,00.
- BR$ 900,00.
- CR$ 750,00.
- DR$ 1.140,00.
- ER$ 700,00.
GabaritoB — R$ 900,00.
Gabarito: B (R$ 900,00). O adicional de periculosidade incide exclusivamente sobre o salário básico do empregado, nos termos da Súmula 191 do TST, que determina: “O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais.” Considerando o salário base de R$ 3.000,00 e o percentual de 30% (art. 193 da CLT), o valor devido é de R$ 900,00.
TST Súmula 191
I – O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais.
As demais parcelas (gratificação de função R$ 500,00 e prêmio produtividade R$ 300,00) não integram a base de cálculo desse adicional, conforme consolidado pela jurisprudência trabalhista.
A banca explora a confusão entre salário básico e remuneração total. O candidato desatento pode incluir a gratificação de função (R$ 500) e o prêmio (R$ 300) no cálculo, obtendo valores como R$ 1.050,00 (alternativa A) ou R$ 1.140,00 (alternativa D). Lembre-se: a Súmula 191 do TST é clara – a incidência é apenas sobre o salário básico.
R$ 1.050,00. Esse valor corresponde a 30% sobre R$ 3.500,00 (salário básico + gratificação de função). A gratificação de função, embora integre o salário para outros fins, não compõe a base do adicional de periculosidade.
R$ 900,00. Calculado exclusivamente sobre o salário básico de R$ 3.000,00 (30% × R$ 3.000,00 = R$ 900,00), conforme Súmula 191 do TST.
R$ 750,00. Valor sem correspondência legal. Provavelmente obtido com percentual inferior (25%) ou erro de cálculo. A base correta é o salário básico de R$ 3.000,00 com adicional de 30%.
R$ 1.140,00. Corresponde a 30% sobre R$ 3.800,00 (salário básico + gratificação + prêmio), ou seja, inclui indevidamente todas as parcelas. O prêmio produtividade, conforme art. 457, §2º da CLT, não integra a remuneração para fins trabalhistas.
R$ 700,00. Valor inferior ao correto, provavelmente resultante de percentual equivocado (cerca de 23,33%) ou base de cálculo reduzida. O percentual legal é de 30% sobre o salário básico.
Gabarito: B (R$ 900,00).
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