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Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FCC 2022

Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Código
fc067338
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Arquimedes é empregado celetista do Hospital e Maternidade Boa Hora desde 2018. Por força do trabalho, Arquimedes, cuja jornada contratual é de 8 horas diárias, só consegue usufruir de 20 minutos de intervalo para refeição e descanso. Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o referido empregado faz jus a receber
  1. A40 minutos de intervalo, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, de natureza indenizatória.
  2. B1 hora de intervalo, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, com reflexos nas demais verbas contratuais.
  3. C40 minutos de intervalo, sobre o valor da hora normal, de natureza indenizatória.
  4. D1 hora de intervalo, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, de natureza indenizatória.
  5. E1 hora de intervalo, sobre o valor da hora normal, com reflexos nas demais verbas contratuais.
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GabaritoA — 40 minutos de intervalo, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, de natureza indenizatória.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Intervalo intrajornada – concessão parcial

Gabarito: letra A. O empregado com jornada de 8 horas tem direito a intervalo mínimo de 1 hora (art. 71, caput, CLT). Como usufrui apenas 20 minutos, há supressão parcial de 40 minutos. O §4º do art. 71 determina o pagamento apenas do período suprimido com acréscimo de 50% sobre a hora normal, de natureza indenizatória, sem reflexos nas demais verbas. A alternativa A reflete exatamente essa regra.

Art. 71, §4CLT

Art. 71 – "Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas"

§4º – "A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho"

A banca testa três pontos decisivos: (1) o tempo a ser pago (o suprimido, não o total); (2) o adicional de 50%; (3) a natureza indenizatória (sem reflexos). Vejamos cada alternativa:

Alternativa

Tempo pago

Adicional 50%?

Natureza

Correta?

A

40 min (suprimido)

Sim

Indenizatória

✅ Correta

B

1 h (total)

Sim

Com reflexos

❌ Errada (tempo e natureza)

C

40 min

Não

Indenizatória

❌ Errada (falta adicional)

D

1 h

Sim

Indenizatória

❌ Errada (tempo)

E

1 h

Não

Com reflexos

❌ Errada (tempo, adicional, natureza)

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o período suprimido (40 minutos) pelo período total do intervalo (1 hora). Também confunde a natureza indenizatória – que não gera reflexos – com a natureza salarial (a alternativa B erroneamente atribui reflexos). Além disso, a alternativa C omite o adicional de 50%, e a E omite adicional e ainda inclui reflexos. Memorize: art. 71, §4º: "apenas do período suprimido" + "acréscimo de 50%" + "natureza indenizatória".

PEGA ESSA DICA!

Em questões de intervalo intrajornada, identifique primeiro se houve concessão total, parcial ou nenhuma. Depois aplique o §4º: o valor devido é sempre o tempo faltante (diferença entre o mínimo legal e o concedido), com 50% e sem reflexos. Jamais confunda com o intervalo total.

Gabarito: letra A.

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