Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — FCC 2022
Direito do Trabalho›Cessação do contrato de emprego
Código
fc067341
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Camélia é empregada celetista do Restaurante Prato Bom, tendo ingressado em 01/01/2013, na função de cozinheira. A empresa pretende rescindir o contrato da referida empregada em 31/12/2022, indenizando o aviso prévio. O salário de Camélia corresponde a R$ 2.100,00. Nessa hipótese, com base na legislação federal vigente, o aviso prévio de Camélia deverá ser de
AR$ 3.990,00.
BR$ 4.200,00.
CR$ 2.100,00.
DR$ 3.500,00.
ER$ 3.360,00.
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GabaritoA — R$ 3.990,00.
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Aviso prévio proporcional
Gabarito: Letra A. O aviso prévio para empregado com mais de um ano de serviço é de 30 dias acrescidos de 3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o limite de 90 dias (Lei 12.506/2011). Camélia trabalhou de 01/01/2013 a 31/12/2022, totalizando 10 anos completos de serviço (2013 a 2022). Assim, o aviso prévio indenizado corresponde a 30 dias (primeiro ano) mais 3 dias para cada um dos 9 anos subsequentes: 30 + 3×9 = 57 dias. O valor é calculado com base no salário de R$ 2.100,00: (57/30) × 2.100 = 1,9 × 2.100 = R$ 3.990,00.
A banca testa o conhecimento do cálculo do aviso prévio proporcional, exigindo a contagem correta dos anos de serviço e a aplicação dos adicionais.
130 dias (primeiro ano)
2+ 3 dias por ano subsequente
3Limite: 90 dias totais
4Camélia: 10 anos de serviço
530 + 3×9 = 57 dias
6Valor: (57/30)×R$2.100 = R$3.990
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme exposto, o aviso prévio de 57 dias resulta no valor de R$ 3.990,00.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Corresponderia a 60 dias de aviso (30 + 3×10), o que exigiria 11 anos de serviço (30 + 3×10 = 60). O tempo de serviço de Camélia é de 10 anos, não 11.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Corresponde a 30 dias de aviso (apenas o básico, sem os adicionais). A empregada com mais de um ano tem direito aos acréscimos proporcionais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
R$ 3.500,00 equivale a 50 dias (aproximadamente 30 + 6,67 anos de adicional). Não há previsão legal para esse valor, que não corresponde a número inteiro de dias adicionais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
R$ 3.360,00 equivale a 48 dias (30 + 6×3 = 48). Esse valor seria devido para 7 anos de serviço (30 + 6×3 = 48), mas Camélia tem 10 anos.
NÃO CAIA NESSA!
O principal erro é confundir a contagem de anos: de 2013 a 2022 são 10 anos (não 9). Ao fazer 30 + 3×9 = 57, lembre-se de que o primeiro ano já está incluído nos 30 dias; os 3 dias adicionais incidem sobre cada ano subsequente. Se a empregada tivesse 9 anos, o cálculo seria 30 + 3×8 = 54 dias (R$ 3.780,00), opção que nem aparece. A banca induz a contar apenas os anos completados além do primeiro, mas o período total (inclusive o primeiro) é que define as adições.