GabaritoE — competência e a finalidade.
Gabarito: letra E. A alternativa E traz competência e finalidade, ambos elementos (requisitos) do ato administrativo. As demais alternativas misturam atributos (autoexecutoriedade, imperatividade, presunção de legitimidade) ou conceitos não pertencentes ao rol clássico de elementos (vinculação, discricionariedade, data e local). A chave da questão é distinguir os cinco elementos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto – mnemônico COMFIFOMOB) dos quatro atributos (presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade – mnemônico PATI).
Competência é elemento; autoexecutoriedade é atributo. A alternativa mistura indevidamente as duas categorias.
Vinculação não é elemento do ato, mas sim uma classificação (ato vinculado vs. discricionário). Imperatividade é atributo. Nenhum dos dois compõe o rol de requisitos.
Discricionariedade é classificação; presunção de legitimidade é atributo. Ambos estão fora dos elementos.
Data e local não são requisitos essenciais do ato administrativo. São meros acidentes, não previstos no rol clássico.
Competência (poder legal do agente) e finalidade (resultado de interesse público) são, respectivamente, o primeiro e o segundo elementos do ato administrativo, ao lado de forma, motivo e objeto. A alternativa está perfeitamente alinhada com a doutrina.
Para não errar mais, decore o mnemônico COMFIFOMOB (Competência, Finalidade, Forma, Motivo, Objeto) para os elementos e PATI (Presunção, Autoexecutoriedade, Tipicidade, Imperatividade) para os atributos. Nas questões, identifique se o item pertence a um ou a outro grupo.
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