Organização da Administração Pública – Autarquias
Gabarito: letra B. O INSS é uma autarquia federal, pessoa jurídica de direito público integrante da administração indireta da União, criada por lei específica para prestar serviços de seguridade social. As demais alternativas são órgãos públicos (TRT-5, CGU, Polícia Federal) ou empresa pública (SERPRO), não se enquadrando como autarquias.
Entidade | Personalidade jurídica | Natureza | Exemplo |
|---|
Autarquia | Direito público | Adm. indireta | INSS |
Órgão público | Sem personalidade | Adm. direta | TRT-5, CGU, Polícia Federal |
Empresa pública | Direito privado | Adm. indireta | SERPRO |
Alternativa A — ❌ Incorreta
O TRT-5 é um órgão do Poder Judiciário, integrante da administração direta (União). Não possui personalidade jurídica própria; é apenas um órgão desconcentrado.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O INSS é criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e capacidade de autoadministração, enquadrando-se perfeitamente no conceito de autarquia federal (CF, art. 37, XIX).
Alternativa C — ❌ Incorreta
O SERPRO é uma empresa pública federal, pessoa jurídica de direito privado, criada para exploração de atividade econômica (processamento de dados), não sendo autarquia.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Controladoria-Geral da União (CGU) é um órgão da administração direta, exercendo função de controle interno, sem personalidade jurídica própria.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Departamento de Polícia Federal é órgão integrante da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também da administração direta, não autarquia.
Dica: Para identificar autarquias, procure entidades com personalidade jurídica de direito público, criadas por lei específica para prestar serviços públicos típicos (ex.: INSS, Bacen, IBAMA, ANVISA). Evite confundir com órgãos (sem personalidade) ou empresas públicas/estatais (direito privado).