Organização Administrativa – Administração Direta e Indireta
Gabarito: letra C. A questão pede um exemplo de integrante da Administração direta e outro da Administração indireta, respectivamente. A Administração direta compreende os órgãos integrantes das pessoas políticas (União, estados, DF e municípios) – como ministérios e secretarias. A Administração indireta é formada por entidades com personalidade jurídica própria (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista). Na alternativa C, o Ministério da Economia é órgão da Administração direta federal, e a FUNAI é uma fundação pública federal, portanto entidade da Administração indireta. As demais alternativas não atendem a essa combinação.
Critério | Administração Direta | Administração Indireta |
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Composição | Órgãos das pessoas políticas (União, estados, DF, municípios) | Entidades com personalidade jurídica própria |
Exemplos | Ministérios, secretarias, Gabinete da Casa Civil, Defensoria Pública da União, TST | Autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista |
Relação com a Administração | Desconcentração (órgãos internos) | Descentralização (entidades autônomas) |
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Gabinete da Casa Civil é órgão da Administração direta (integra a Presidência da República). A Defensoria Pública da União também é órgão da Administração direta (previsto na CF, art. 134), não sendo entidade da Administração indireta. Assim, ambos são da Administração direta, não respeitando a ordem pedida.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os Correios (ECT) são empresa pública federal, e o Banco do Brasil é sociedade de economia mista – ambos são entidades da Administração indireta. Logo, não há exemplo de Administração direta.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Ministério da Economia é um órgão da Administração direta (desconcentração da União). A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) é uma fundação pública federal, portanto entidade da Administração indireta. A alternativa apresenta corretamente um exemplo de cada, na ordem solicitada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é órgão do Poder Judiciário, integrante da Administração direta. Os Juízes do Trabalho são agentes públicos que atuam na Justiça do Trabalho, também parte da Administração direta. Não há entidade da Administração indireta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Funpresp-Exe é uma fundação de previdência complementar do servidor público, que integra a Administração indireta (fundação pública de direito privado). O Ministério do Trabalho e Previdência é órgão da Administração direta. A ordem está invertida: primeiro exemplo é de Administração indireta, e o segundo de Administração direta, contrariando o "respectivamente" do enunciado.
Gabarito: letra C.