Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FCC 2022
Direito do Trabalho›Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Código
fc067419
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Vênus é empregada na Clínica Veterinária Bicho Papão e, pela natureza da sua atividade, com frequência costuma trabalhar por diversos dias consecutivos sem repousar. Conforme orienta a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, Vênus terá direito a pagamento
Acom 50% de acréscimo do repouso semanal remunerado desde que este seja concedido após 6 dias consecutivos de trabalho.
Bem dobro do repouso semanal remunerado desde que este seja concedido após 6 dias consecutivos de trabalho.
Cem triplo do repouso semanal remunerado desde que este seja concedido após 7 dias consecutivos de trabalho.
Dsimples do repouso semanal remunerado desde que este seja concedido após 7 dias consecutivos de trabalho.
Eem dobro do repouso semanal remunerado desde que este seja concedido após 7 dias consecutivos de trabalho.
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GabaritoE — em dobro do repouso semanal remunerado desde que este seja concedido após 7 dias consecutivos de trabalho.
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Repouso Semanal Remunerado e Consecutividade de Dias
Gabarito: letra E. A jurisprudência dominante do TST (Súmula 146) determina que, quando o empregado trabalha por 7 dias consecutivos sem usufruir do repouso semanal remunerado, o dia de repouso – se concedido após esse período – deve ser pago em dobro. O direito ao repouso ocorre após 6 dias de trabalho; trabalhar o 7º dia consecutivo viola a norma, gerando o pagamento dobrado.
A banca testa dois elementos: (1) o número de dias que caracteriza a irregularidade (6 ou 7); (2) o percentual de acréscimo (simples, 50%, dobro ou triplo). A combinação correta é dobro + após 7 dias consecutivos.
16 dias de trabalho
2Repouso concedido (normal)
37º dia trabalhado (violação)
4Pagamento em dobro (Súmula 146)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o adicional seria de 50% (acréscimo simples) e que o repouso seria concedido após 6 dias. A Súmula 146 do TST prevê o pagamento em dobro, e o período que gera o direito ao dobro é a não concessão após 7 dias consecutivos; após 6 dias, a concessão está dentro da normalidade, não havendo acréscimo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Prevê pagamento em dobro, mas condicionado à concessão após 6 dias consecutivos. Ocorre que o repouso concedido após 6 dias é perfeitamente legal (art. 7º, XV, CF e Lei 605/1949). O pagamento em dobro só incide quando a pausa é postergada para após o 7º dia de trabalho consecutivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sugere pagamento em triplo após 7 dias. A jurisprudência consolidada (Súmula 146 do TST) não admite triplicação; o valor devido é o dobro do repouso semanal remunerado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Indica pagamento simples (sem adicional) após 7 dias. Ainda que o repouso seja concedido tardiamente, a irregularidade gera o pagamento em dobro, e não simples.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o entendimento do TST: o empregado que trabalha 7 dias consecutivos sem descanso tem direito ao pagamento em dobro do repouso semanal remunerado, quando este for concedido após esse período. A Súmula 146 do TST é clara: "O repouso semanal remunerado, quando não concedido, será pago em dobro." E a jurisprudência firma que a não concessão se configura quando o trabalho ultrapassa 6 dias consecutivos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o número de dias (6 x 7) e o valor do adicional (50%, dobro, triplo). Lembre-se: o repouso é direito após 6 dias; trabalhar 7 dias consecutivos sem folga gera o dobro. Não confunda com horas extras (50%) ou férias (1/3).