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Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — FCC 2022

Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Código
fc067422
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Epicuro é empregado do Banco Rende Mais e acordou com seu empregador a alteração do regime de trabalho presencial para o teletrabalho. Devido às funções exercidas, referido empregado deverá comparecer à empresa para atividades que devam ser realizadas no seu ambiente físico. Nessa situação, conforme previsão na Consolidação das Leis do Trabalho,
  1. Ase a presença na empresa ultrapassar 60% da jornada semanal, será descaracterizado o teletrabalho, ainda que para atividades especificas que exijam o comparecimento.
  2. Bserá descaracterizado o teletrabalho se o período de labor na sede da empresa ultrapassar a metade da jornada semanal.
  3. Cdesde que a presença na empresa, ainda que de modo habitual, se dê para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento, não há descaracterização do regime de teletrabalho.
  4. Dfica comprometido o regime de teletrabalho se o comparecimento na empresa, para quaisquer atividades, ainda aquelas que exijam a presença física, seja superior a 2 horas diárias.
  5. Eé incompatível o regime de teletrabalho com a exigência de comparecimento na empresa para algumas atividades específicas, quando o acordo prevê cumprimento de jornada de trabalho.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — desde que a presença na empresa, ainda que de modo habitual, se dê para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento, não há descaracterização do regime de teletrabalho.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Teletrabalho – comparecimento presencial para atividades específicas

Gabarito: letra C. A alternativa C reproduz o teor do art. 75-B, § 1º da CLT, que dispõe que o comparecimento, ainda que habitual, para atividades específicas que exijam presença não descaracteriza o regime de teletrabalho. As demais alternativas criam limites percentuais ou horários que não constam da lei.

A questão exige conhecimento literal do dispositivo legal sobre teletrabalho. A banca testa se o aluno conhece a regra de que o comparecimento para atividades específicas não descaracteriza o regime, independentemente de tempo ou frequência.

Art. 75-B, §1CLT

Art. 75-B, § 1º — "O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto."

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a presença superior a 60% da jornada semanal descaracteriza o teletrabalho. A lei não estabelece nenhum percentual; o único critério é se a presença se destina a atividades específicas que a exijam. O percentual de 60% é invenção.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Semelhante à anterior, estipula o limite de metade da jornada semanal. Inexistente na CLT. A descaracterização só ocorreria se a presença não fosse para atividades específicas, independentemente de proporção.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o disposto no art. 75-B, § 1º: a presença para atividades específicas que exijam comparecimento, ainda que habitual, não descaracteriza o teletrabalho. Correta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Cria um limite de 2 horas diárias de comparecimento. A lei não prevê limite horário; além disso, as atividades específicas podem demandar período superior a 2 horas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o regime de teletrabalho é incompatível com comparecimento para atividades específicas. É o oposto: a lei permite expressamente esse comparecimento sem descaracterização.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre teletrabalho, decore o art. 75-B, § 1º. A banca frequentemente insere percentuais ou limites horários inexistentes para confundir. O único fator relevante é a natureza da atividade (se específica e que exige presença) – e não a quantidade de tempo.

Gabarito: letra C.

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