Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FCC 2022
Direito do Trabalho›Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Código
fc067424
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Magnólia é empregada na Construtora Pé Direito Duplo, registrando seus horários em cartão de ponto mecânico. Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao tempo para marcação do ponto, Magnólia só fará jus a horas extras se houver variações diárias no horário de entrada, a menor em relação ao horário contratual, e a maior em relação ao horário de saída, superiores a
A8 minutos somados entrada e saída.
B5 minutos somados entrada e saída.
C11 minutos somados entrada e saída.
D10 minutos somados entrada e saída.
E15 minutos somados entrada e saída.
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GabaritoD — 10 minutos somados entrada e saída.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Período de tolerância para marcação de ponto (art. 58, §1º CLT)
Gabarito: letra D. A CLT, em seu art. 58, §1º, estabelece que não serão computadas como horas extras as variações de horário no registro de ponto que não excedam 10 minutos diários, considerando a soma dos períodos de tolerância na entrada e saída. O limite individual é de 5 minutos, mas o total diário não pode ultrapassar 10 minutos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O limite diário é de 10 minutos, e não 8 minutos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
5 minutos é o limite individual por variação (entrada ou saída), não a soma diária.
Alternativa C — ❌ Incorreta
11 minutos excede o limite legal de 10 minutos.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme art. 58, §1º, CLT, a soma das variações diárias não pode ultrapassar 10 minutos para que não sejam consideradas horas extras.
Alternativa E — ❌ Incorreta
15 minutos é superior ao limite de 10 minutos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o limite individual (5 minutos) e o limite total diário (10 minutos). O candidato pode pensar que 5 minutos é o limite total, mas o §1º estabelece o somatório de 10 minutos.
PEGA ESSA DICA!
Decore: "5 minutos cada, 10 minutos no total". Esse é um dos artigos mais cobrados sobre jornada. Leia o art. 58, caput e §1º, e resolva questões.