Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FCC 2022
Direito do Trabalho›Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Código
fc067425
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Belarmino é empregado na empresa Flor de Lotus, mediante contrato intermitente. Por ter cumprido o período aquisitivo, no próximo mês o referido empregado poderá gozar de férias. Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, nessa situação, o descanso em férias será
Ade vinte dias corridos, embora possa ser convocado pelo mesmo empregador para prestar serviços, dada a peculiaridade do contrato intermitente.
Bde um mês, embora possa ser convocado pelo mesmo empregador para prestar serviços, dada a peculiaridade do contrato intermitente.
Cde um mês, não podendo ser convocado pelo mesmo empregador para prestar serviços.
Dvinte dias úteis, embora possa ser convocado pelo mesmo empregador para prestar serviços, dada a peculiaridade do contrato intermitente.
Eproporcional à quantidade de dias trabalhados durante o período aquisitivo, limitada a vinte dias corridos, não podendo ser convocado pelo mesmo empregador para prestar serviços.
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GabaritoC — de um mês, não podendo ser convocado pelo mesmo empregador para prestar serviços.
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Férias no contrato intermitente (CLT)
Gabarito: letra C. O empregado contratado sob regime de trabalho intermitente, ao completar o período aquisitivo, tem direito a 30 dias (um mês) de férias e, durante esse período, não pode ser convocado pelo mesmo empregador para prestar serviços. Essa é a previsão da CLT, conforme os arts. 452-A, §6º, III (regra específica do contrato intermitente) e art. 130 (duração das férias).
A banca testa o conhecimento das particularidades do contrato intermitente, especialmente a impossibilidade de convocação durante as férias e a duração de 30 dias, que não sofre redução ou proporcionalidade.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere nas alternativas a possibilidade de convocação durante as férias (itens A, B, D) ou a redução para 20 dias (itens A e E). Isso é incorreto: o empregado intermitente tem férias de 30 dias e não pode ser chamado para trabalhar nesse intervalo.
Férias no contrato intermitente (CLT): Duração (30 dias (um mês), Art. 452-A, §6º, III, Art. 130); Convocação (Proibida durante as férias, Contrato suspenso para o descanso); Proporcionalidade (Não se aplica, Direito integral de 30 dias)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as férias são de 20 dias corridos e que o empregado pode ser convocado. Erro duplo: a duração é de 30 dias, e a convocação é proibida.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Acerta ao dizer que são de um mês, mas erra ao permitir a convocação. Durante as férias, o contrato fica suspenso para esse fim, vedando a prestação de serviços.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reflete exatamente a regra: 30 dias de descanso, sem possibilidade de convocação pelo mesmo empregador.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que são 20 dias úteis (prazo inexistente para férias) e que pode ser convocado. Ambos os pontos estão errados.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sugere férias proporcionais aos dias trabalhados, limitadas a 20 dias. No contrato intermitente, o direito a férias é de 30 dias, independentemente da quantidade de dias trabalhados no período aquisitivo, desde que cumprido o requisito temporal (art. 130 c/c art. 452-A).