Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — FCC 2022
Direito do Trabalho›Cessação do contrato de emprego
Código
fc067427
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Platão, descontente na empresa que é empregado, foi chamado pelo seu empregador para uma reunião em que se discutiu a possibilidade de celebração de um acordo para colocarem fim ao contrato de trabalho. Para que Platão pudesse avaliar o acordo, a empresa lhe exibiu um Termo de Rescisão como se a ruptura fosse por iniciativa do empregador, onde constavam as seguintes verbas: aviso prévio indenizado de R$ 2.500,00; 13º salário proporcional de R$ 2.000,00; férias proporcionais + 1/3 de R$ 3.000,00. O saldo do FGTS de Platão para fins rescisórios é de R$ 4.000,00. Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, caso o empregado aceite a rescisão por acordo mútuo com a empresa, fará jus a aviso prévio indenizado de
AR$ 1.250,00; 13º salário proporcional de R$ 2.000,00; férias proporcionais + 1/3 de R$ 3.000,00; indenização sobre o saldo do FGTS no valor de R$ 1.600,00, podendo levantar até o valor de R$ 2.000,00 a título de FGTS.
BR$ 1.250,00; 13º salário proporcional de R$ 2.000,00; férias proporcionais + 1/3 de R$ 3.000,00; indenização sobre o saldo do FGTS no valor de R$ 800,00, podendo levantar até o valor de R$ 3.200,00 a título de FGTS.
CR$ 2.500,00; 13º salário proporcional de R$ 1.000,00; férias proporcionais + 1/3 de R$ 1.500,00; indenização sobre o saldo do FGTS no valor de R$ 800,00, podendo levantar até o valor de R$ 4.000,00 a título de FGTS.
DR$ 1.250,00; 13º salário proporcional de R$ 2.000,00; férias proporcionais + 1/3 de R$ 1.500,00; indenização sobre o saldo do FGTS no valor de R$ 1.600,00, podendo levantar até o valor de R$ 3.200,00 a título de FGTS.
ER$ 2.000,00; 13º salário proporcional de R$ 1.000,00; férias proporcionais + 1/3 de R$ 3.000,00; indenização sobre o saldo do FGTS no valor de R$ 800,00, podendo levantar até o valor de R$ 2.400,00 a título de FGTS.
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GabaritoB — R$ 1.250,00; 13º salário proporcional de R$ 2.000,00; férias proporcionais + 1/3 de R$ 3.000,00; indenização sobre o saldo do FGTS no valor de R$ 800,00, podendo levantar até o valor de R$ 3.200,00 a título de FGTS.
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Rescisão por acordo (art. 484-A da CLT)
Gabarito: letra B. No acordo mútuo (art. 484-A da CLT), o aviso prévio indenizado é devido pela metade (R$ 1.250,00), o 13º salário e as férias são integrais (R$ 2.000,00 e R$ 3.000,00), a multa sobre o FGTS é reduzida à metade (20% do saldo = R$ 800,00) e o empregado pode sacar até 80% do FGTS (R$ 3.200,00). A alternativa B espelha exatamente esses valores.
A questão testa o conhecimento dos efeitos da rescisão por acordo introduzida pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). O art. 484-A da CLT estabelece que, nessa modalidade, são devidas:
pela metade: o aviso prévio indenizado e a indenização sobre o saldo do FGTS (multa rescisória);
integralmente: as demais verbas (13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, saldo de salários etc.).
O empregado pode movimentar até 80% do FGTS.
1Aviso prévio indenizadoMetade
213º salário proporcionalIntegral
3Férias proporcionais + 1/3Integral
4Multa FGTS (20% do saldo)Metade
5Saque FGTS (80% do saldo)Permitido
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta a multa do FGTS como R$ 1.600,00 (40% do saldo), valor integral; mas no acordo a multa é de 20% (R$ 800,00). O saque de FGTS é R$ 2.000,00 (50% do saldo) quando o correto é 80% (R$ 3.200,00).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Todos os valores estão de acordo com o art. 484-A: aviso prévio pela metade (R$ 1.250,00), verbas integrais (R$ 2.000,00 e R$ 3.000,00), multa FGTS de 20% (R$ 800,00) e saque FGTS de 80% (R$ 3.200,00).
Alternativa C — ❌ Incorreta
O aviso prévio está integral (R$ 2.500,00), quando deveria ser metade; o 13º e as férias estão pela metade (R$ 1.000,00 e R$ 1.500,00), mas deveriam ser integrais; o saque do FGTS é de 100% (R$ 4.000,00), quando o limite é 80%.
Alternativa D — ❌ Incorreta
As férias proporcionais estão pela metade (R$ 1.500,00), mas deveriam ser integrais; a multa do FGTS é de R$ 1.600,00 (40%), quando deveria ser R$ 800,00 (20%).
Alternativa E — ❌ Incorreta
O aviso prévio está em R$ 2.000,00 (valor incorreto, deveria ser R$ 1.250,00); o 13º está pela metade (R$ 1.000,00); o saque de FGTS é de R$ 2.400,00 (60% do saldo), mas o correto é 80% (R$ 3.200,00).
NÃO CAIA NESSA!
É comum o candidato achar que, no acordo mútuo, todas as verbas são reduzidas à metade. Lembre-se: apenas o aviso prévio indenizado e a multa do FGTS são pagos pela metade; 13º, férias e demais verbas permanecem integrais. Além disso, o saque do FGTS é de 80%, e não de 100% ou 50%.