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Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FCC 2022

Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Código
fc067476
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Zeus celebrará um contrato de trabalho intermitente com a empresa de eventos Montagem Brilhante, para prestação de serviços de montador de stands. A empresa já possui um montador de stand com contrato típico de emprego celetista, Platão, cujo valor da hora de trabalho é de R$ 10,00. Nessa hipótese, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o valor da hora de trabalho de Zeus
  1. Aobrigatoriamente deverá ser o mesmo de Platão, se no mês Zeus prestar no mínimo 180 horas.
  2. Bserá idêntico ao de Platão, independente do número de horas trabalhadas no mês por Zeus.
  3. Cdeverá ser no mínimo de 80% do valor da hora de trabalho de Platão, caso Zeus trabalhe mais de 180 horas no mês.
  4. Dpoderá ser pactuado livremente entre as partes, desde que seja respeitado o mínimo de 3/4 do valor da hora de trabalho de Platão.
  5. Edeverá ser no mínimo de 70% do valor da hora de trabalho de Platão, caso Zeus trabalhe mais de 180 horas no mês.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — será idêntico ao de Platão, independente do número de horas trabalhadas no mês por Zeus.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Contrato de trabalho intermitente – Remuneração

Gabarito: letra B. O valor da hora de trabalho do empregado contratado sob regime de trabalho intermitente deve ser idêntico ao valor da hora dos demais empregados que exercem a mesma função na mesma empresa, independentemente do número de horas trabalhadas no mês (art. 452-A, §3º, CLT). Como Platão, montador de stand com contrato típico, recebe R$ 10,00/hora, Zeus deve receber exatamente o mesmo valor.

A banca explora o conhecimento da regra específica da CLT para o trabalho intermitente, criando distratores com percentuais (70%, 80%, 3/4) e condições de carga horária (180 horas mensais) que não existem na lei.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato com percentuais (70%, 80%, 3/4) e com a condição de 180 horas mensais, que é a carga horária típica do trabalhador comum. Mas a lei do trabalho intermitente não estabelece nenhum percentual mínimo nem condiciona a igualdade salarial a uma quantidade mínima de horas. O valor da hora do intermitente deve ser exatamente igual ao dos demais empregados que exercem a mesma função, independentemente das horas trabalhadas.

Contrato de trabalho intermitente
  • 1Remuneração (art. 452-A, §3º, CLT)
    • Valor da hora
      • Igual ao dos demais empregados
      • Mesma função
      • Mesma empresa
    • Sem condição de horas mínimas
    • Sem percentual inferior (70%, 80%, 3/4)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Erro: condiciona a igualdade salarial a um mínimo de 180 horas de trabalho no mês. O art. 452-A, §3º, da CLT não impõe essa condição; a igualdade é devida independentemente do número de horas prestadas.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Fundamento: o valor da hora do trabalhador intermitente não pode ser inferior ao valor da hora dos demais empregados da mesma função na mesma empresa (art. 452-A, §3º, CLT). Havendo Platão na mesma função, Zeus deve receber idêntico valor horário.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erro: estabelece um piso de 80% e condiciona a mais de 180 horas mensais. A lei exige igualdade (100%), não percentual inferior.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erro: permite livre pactuação com piso de 3/4 (75%). A regra é de igualdade obrigatória, não de livre negociação com piso mínimo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erro: estabelece piso de 70% condicionado a mais de 180 horas. Incorreto.

NÃO CAIA NESSA!

Grave: a remuneração do intermitente é a mesma dos empregados com contrato típico que exercem a mesma função (art. 452-A, §3º, CLT). Não confunda com a regra do salário-hora do empregado a tempo parcial (que pode ser proporcional) ou com a do contrato de experiência.

Gabarito: letra B.

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