Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — FCC 2022
Direito do Trabalho›Cessação do contrato de emprego
Código
fc067481
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Simão e a sua empregadora a Funilaria Martelinho de Ouro, pretendem celebrar acordo mútuo para colocarem fim ao contrato de trabalho. Nessa situação, sabendo que o saldo da conta do FGTS de Simão é de R$ 4.000,00, o mesmo deverá receber de indenização sobre este saldo, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, o valor de I, podendo levantar até II do saldo existente.
As lacunas I e II se preenchem correta e respectivamente com
AR$ 800,00 – R$ 3.200,00
BR$ 1.000,00 – R$ 4.000,00
CR$ 1.600,00 – R$ 2.000,00
DR$ 800,00 – R$ 2.000,00
ER$ 1.200,00 – R$ 2.400,00
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GabaritoA — R$ 800,00 – R$ 3.200,00
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Rescisão por acordo (art. 484-A da CLT)
Gabarito: letra A. No acordo entre empregado e empregador (art. 484-A da CLT), o empregado recebe metade da multa de 40% do FGTS, ou seja, 20% do saldo, e pode sacar até 80% do saldo. Sobre o saldo de R$ 4.000,00, a indenização (I) é de R$ 800,00 (20%) e o valor passível de levantamento (II) é de R$ 3.200,00 (80%).
A banca testa o conhecimento das regras introduzidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) para a rescisão por mútuo acordo. Diferentemente da dispensa sem justa causa (onde a multa é de 40% e o saque é integral), no acordo o empregado recebe apenas metade da multa e pode sacar 80% do FGTS.
1Multa FGTS: 20% (metade de 40%)
2Saque FGTS: 80% do saldo
3Aviso prévio: 50% devido
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A indenização é 20% de R$ 4.000,00 = R$ 800,00; o levantamento é 80% = R$ 3.200,00. Ambos os valores estão corretos conforme o art. 484-A, §2º da CLT.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Apresenta R$ 1.000,00 (25%) e R$ 4.000,00 (100%). O percentual da multa no acordo é 20% (metade de 40%), não 25%. Além disso, o saque é limitado a 80%, não 100%.
Alternativa C — ❌ Incorreta
R$ 1.600,00 corresponde a 40% (multa integral da dispensa sem justa causa) e R$ 2.000,00 equivale a 50%. O acordo prevê metade da multa (20%) e saque de 80%, não esses percentuais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Primeiro valor correto (R$ 800,00 = 20%), mas o levantamento é de R$ 2.000,00 (50%), quando deveria ser 80% (R$ 3.200,00).
Alternativa E — ❌ Incorreta
R$ 1.200,00 (30%) e R$ 2.400,00 (60%). Nenhum percentual corresponde ao art. 484-A.
NÃO CAIA NESSA!
A banca costuma confundir o percentual da multa no acordo (20%) com o da dispensa sem justa causa (40%) ou com outros percentuais. Lembre-se: no acordo, o empregado recebe metade da multa de 40%, ou seja, 20%. O saque é de 80%, não 100%.