Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — FCC 2022
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- fc067634
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Sobre as convenções e acordos coletivos de trabalho, o juiz, conforme disposição legal, ao interpretar uma cláusula deverá se pautar pela observância
- Ado respeito irrestrito da autonomia privada coletiva.
- Bpreferencialmente da condição mais benéfica ao empregado.
- Cdo princípio da mínima intervenção na autonomia da vontade coletiva.
- Dprimeiramente da interpretação mais favorável ao empregado.
- Eapenas da regularidade formal do negócio jurídico em termos civis.