Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — FCC 2022
Direito do Trabalho›Das relações laborais
Código
fc067638
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Margarida, empregada registrada em CTPS na Loja de Armarinhos Tendetudo deu à luz uma menina, e ficará afastada em gozo de licença-maternidade. Conforme a Constituição Federal de 1988, Margarida terá garantia de emprego
Ade 180 dias após o parto.
Bde 120 dias após o parto.
Cpelo período de licença-maternidade.
Dde 120 após o término da licença-maternidade.
Epor até 5 meses após o parto
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GabaritoE — por até 5 meses após o parto
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Garantia de emprego durante a licença-maternidade (CF/88)
Gabarito: E. A garantia de emprego da gestante prevista na Constituição Federal de 1988 é de 5 meses após o parto, conforme o ADCT, art. 10, II, "b". Já a licença-maternidade, regulada pela CLT, dura 120 dias – por isso as alternativas que mencionam 120 dias ou o período da licença estão incorretas. A banca testa a distinção entre o tempo de afastamento (licença) e o período de estabilidade provisória (garantia de emprego).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a garantia é de 180 dias após o parto. O prazo constitucional é de 5 meses (que correspondem a aproximadamente 150 dias, mas o texto legal é "5 meses", não 180 dias). Não há previsão de 180 dias.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma 120 dias após o parto. Esse é o prazo da licença-maternidade (CLT, art. 392), não da garantia de emprego. A estabilidade é de 5 meses, superior aos 120 dias.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma "pelo período de licença-maternidade". A garantia de emprego não se limita à duração da licença; ela se estende até 5 meses após o parto, mesmo que a licença termine antes.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma 120 dias após o término da licença-maternidade. Isso totalizaria 240 dias, sem respaldo constitucional. O prazo correto é de 5 meses contados do parto, independentemente do término da licença.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Até 5 meses após o parto" reproduz a redação do ADCT, art. 10, II, "b", que assegura à gestante a estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. A alternativa usa o termo "até", que é preciso, pois a garantia cobre o período do parto até o 5º mês seguinte.
NÃO CAIA NESSA!
Na hora da prova, lembre-se: a licença-maternidade é de 120 dias (CLT), mas a estabilidade provisória constitucional é de 5 meses após o parto. A banca adora trocar esses prazos.