Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — FCC 2022

Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
Código
fc067643
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Zeus é empregado da indústria alimentícia Mar Revolto e se afastará do emprego para cumprir exigências do serviço militar. Nessa situação, com base no que prevê a CLT, o contrato de trabalho de Zeus ficará I até o término do encargo, sendo que após a baixa o empregado poderá retornar ao trabalho nas mesmas condições, devendo notificar a empresa da sua intenção em reassumir o emprego em até II contados da baixa do serviço militar.As lacunas I e II se preenchem correta e respectivamente com
  1. Ainterrompido – 30 dias
  2. Binterrompido – 60 dias
  3. Csuspenso – 45 dias
  4. Dsuspenso – 30 dias
  5. Esuspenso – 60 dias
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — suspenso – 30 dias

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Serviço militar e contrato de emprego

Gabarito: letra D. O afastamento do empregado para cumprir exigências do serviço militar constitui hipótese de suspensão do contrato de trabalho (CLT, art. 472), e após a baixa, o empregado deve notificar o empregador de sua intenção de retornar no prazo máximo de 30 dias (CLT, art. 472, § 1º). A banca testa a correta classificação (suspensão × interrupção) e o prazo legal.

A distinção é essencial: na suspensão, o empregado não presta serviços nem recebe salário do empregador, mas o vínculo é mantido (ex.: serviço militar, licença não remunerada). Na interrupção, o empregado deixa de trabalhar, mas continua recebendo salário (ex.: férias, feriados, faltas do art. 473). O serviço militar de incorporação enquadra-se na suspensão, enquanto as faltas para diligências militares específicas (ex.: exame de seleção) são interrupção (art. 473, VI).

NÃO CAIA NESSA!

A banca pode tentar confundir o candidato utilizando o art. 473, VI (que trata de interrupção para cumprir exigências do serviço militar em sentido estrito — como exames de seleção) para caracterizar todo o afastamento como interrupção. Porém, a incorporação ao serviço militar (o período em que o empregado efetivamente serve) é suspensão do contrato, pois não há prestação de serviço nem pagamento de salário pelo empregador. O prazo de 30 dias para notificação do retorno está expresso no § 1º do art. 472.

Critério

Suspensão

Interrupção

Prestação de serviço

Não

Não

Pagamento de salário pelo empregador

Não

Sim

Exemplo (serviço militar)

Incorporação (período de serviço)

Faltas para exames de seleção (art. 473, VI)

Efeito no contrato

Mantido, sem obrigações principais

Mantido, com obrigação salarial

Afastamento do empregado
  • 1Serviço militar
    • Incorporação (suspensão)
      • Sem salário do empregador
      • Vínculo mantido
      • Notificação: 30 dias (§1º)
    • Diligências (interrupção)
      • Com salário do empregador
      • Exame de seleção (art. 473, VI)
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o contrato fica interrompido e o prazo é de 30 dias. O prazo está correto, mas a natureza é de suspensão, não interrupção. Durante o serviço militar, o empregado não recebe salário do empregador — logo, é suspensão.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erra ao classificar como interrupção e ao apontar o prazo de 60 dias. O prazo legal é de 30 dias (art. 472, § 1º).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Acerta ao dizer suspenso, mas indica 45 dias como prazo. O art. 472, § 1º fixa 30 dias.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Preenche corretamente ambas as lacunas: o contrato fica suspenso (art. 472, caput) e o prazo para notificação é de 30 dias (art. 472, § 1º). Reproduz-se o dispositivo:

CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943):

Art. 472 — "O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador."

§ 1º — "Para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou em virtude de exigências do serviço militar ou de encargo público, é indispensável que notifique o empregador dessa intenção, por telegrama ou carta registrada, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data em que se verificar a respectiva baixa ou a terminação do encargo a que estava obrigado."

Alternativa E — ❌ Incorreta

Acerta na classificação (suspenso), mas erra no prazo de 60 dias. O correto é 30 dias, conforme § 1º do art. 472.

PEGA ESSA DICA!

Para fixar: serviço militar (incorporação) = suspensão; faltas para diligências militares (ex.: alistamento, exames) = interrupção (art. 473, VI). O prazo para avisar o retorno é sempre 30 dias após a baixa. Grave a combinação: suspenso + 30 dias.

Gabarito: letra D — suspensão do contrato e prazo de 30 dias para notificação.

Link permanente: /questoes/fc067643