Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FCC 2022
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- fc067784
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Amanda foi contratada como empregada por uma empresa multinacional para trabalhar como Diretora Financeira. O trabalho poderia ser desenvolvido de forma remota, não sendo necessário seu comparecimento diário à empresa. A proposta financeira oferecida garantia: o pagamento de salário mensal, o aluguel de uma residência em condomínio fechado próximo à sede da empresa, a concessão de um veículo de luxo sem custos de manutenção, seguro e combustível, o pagamento de escola particular para seus filhos, a assistência médica e a previdência privada. Diante do caso concreto, o
- Acusteio da locação não tem natureza salarial porque é necessário para o exercício das atividades.
- Bpagamento de escola, de assistência médica e de previdência privada têm natureza salarial, salvo previsão contratual em sentido contrário.
- Cveículo concedido à empregada não se caracteriza como salário in natura, ainda que seja utilizado em atividades particulares.
- Dvalor do aluguel e a concessão de veículo têm natureza salarial.
- Epagamento de escola tem natureza salarial, mas não incide no cálculo das férias, 13º salário e FGTS.