Segurança e medicina do trabalho, EPI, atividades perigosas
Gabarito: letra C — estão corretos apenas os itens I e V. O item I reproduz fielmente o art. 166 da CLT, e o item V descreve corretamente o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base (CLT, art. 193, §1º). Já os itens II, III e IV contêm erros quanto à cessação do adicional de insalubridade, à obrigatoriedade de exames toxicológicos e ao conceito de atividades perigosas.
Item | Conteúdo | Correto? | Fundamento |
|---|
I | Empresa obrigada a fornecer EPI gratuito, adequado ao risco e em perfeito estado, quando medidas gerais não protegem completamente. | ✅ | Art. 166 da CLT (redação literal) |
II | Adicional de insalubridade não cessa mesmo com eliminação do risco, por ser direito adquirido. | ❌ | Súmula 248 do TST (cessa com a eliminação do risco) |
III | Exames toxicológicos obrigatórios na admissão e demissão para motorista profissional, engenheiro civil e médico. | ❌ | Lei 13.103/2015 (apenas para motorista profissional) |
IV | Atividades perigosas incluem trabalho em altura >2m e uso de motocicleta em deslocamento em vias públicas. | ❌ | Art. 193 da CLT e NR-35 (altura não é periculosidade; motocicleta é perigosa sem restrição a vias públicas) |
V | Adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base, sem acréscimos. | ✅ | Art. 193, §1º da CLT |
Item I — ✅ Correto
O art. 166 da CLT, transcrito no material, determina:
Art. 166CLT
Art. 166 — A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.
A redação do item é quase literal, estando, portanto, correta.
Item II — ❌ Incorreto
O adicional de insalubridade não é direito adquirido imutável. Se as condições insalubres forem eliminadas (por exemplo, com a instalação de proteção coletiva ou mudança de processo), o adicional cessa. O entendimento é consolidado na Súmula 248 do TST (não transcrita, mas de conhecimento pacífico): a eliminação do risco faz cessar o pagamento. O item afirma o contrário, logo está errado.
Item III — ❌ Incorreto
A exigência de exame toxicológico pré-admissional e demissional é prevista para motorista profissional (Lei 13.103/2015), mas não para engenheiros civis ou médicos. Incluir essas profissões torna a afirmativa falsa.
Item IV — ❌ Incorreto
A CLT (art. 193) considera perigosas as atividades com exposição permanente a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, e as de segurança pessoal/patrimonial com risco de roubo ou violência física. Trabalho em altura superior a 2 metros não é classificado como periculosidade (é questão de segurança do trabalho, NR-35). Quanto ao uso de motocicleta, a lei (art. 193, §4º) considera perigosa a atividade do trabalhador em motocicleta, sem restrição a "deslocamento em vias públicas". A redação restritiva do item ("no deslocamento...") desvirtua o conceito legal. Logo, item incorreto.
Item V — ✅ Correto
O adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário base, excluídos gratificações, prêmios e participação nos lucros (art. 193, §1º, CLT). O item está perfeito.
Conclusão: corretos apenas I e V → gabarito é a letra C.