Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FCC 2022
Direito do Trabalho›Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Código
fc067787
Banca
FCC
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Joana foi contratada pela empresa ABC Ltda., em 03/05/2019, com salário inicial de R$ 2.000,00. Em dezembro de 2021, Joana passou a receber o salário de R$ 3.000,00, que vigorou até ser dispensada sem justa causa, em 24/06/2022. Durante o contrato de trabalho, Joana nunca gozou férias. Diante dos fatos apresentados, Joana tem direito ao recebimento de férias integrais
Asimples, relativas ao período aquisitivo de 03/05/2020 a 02/05/2021 e de 03/05/2021 a 02/05/2022, calculadas com base no último salário de R$ 3.000,00.
Bem dobro, dos períodos de 03/05/2019 a 02/05/2020 e de 03/05/2020 a 02/05/2021, e de forma simples, relativa ao período aquisitivo 03/05/2021 a 02/05/2022, calculadas com base no último salário de R$ 3.000,00.
Cem dobro, apenas do período de 03/05/2019 a 02/05/2020, calculada com base no salário de R$ 2.000,00.
Dsimples, relativas ao período aquisitivo 03/05/2021 a 02/05/2022, calculada com base na média salarial do período aquisitivo.
Eem dobro de todo o período trabalhado, inclusive as férias proporcionais devidas, calculadas com base no salário do período aquisitivo respectivo.
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GabaritoB — em dobro, dos períodos de 03/05/2019 a 02/05/2020 e de 03/05/2020 a 02/05/2021, e de forma simples, relativa ao período aquisitivo 03/05/2021 a 02/05/2022, calculadas com base no último salário de R$ 3.000,00.
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Férias: pagamento em dobro e férias integrais na dispensa
Gabarito: B. Joana tem direito a férias em dobro dos dois primeiros períodos aquisitivos (03/05/2019-02/05/2020 e 03/05/2020-02/05/2021), pois os respectivos períodos concessivos expiraram antes da dispensa sem que as férias fossem concedidas (art. 137 da CLT). O terceiro período aquisitivo (03/05/2021-02/05/2022) é devido de forma simples, já que a dispensa (24/06/2022) ocorreu durante o seu período concessivo, garantindo ao empregado as férias integrais (art. 146 da CLT). Todas as férias devem ser calculadas com base no último salário (R$ 3.000,00), conforme jurisprudência consolidada do TST.
A banca testa o conhecimento sobre os efeitos do não cumprimento do prazo concessivo e o cálculo das férias na dispensa sem justa causa. A tabela abaixo resume os períodos:
Período aquisitivo
Fim do período concessivo
Dispensa ocorreu após?
Pagamento
03/05/2019 a 02/05/2020
02/05/2021
Sim (24/06/2022)
Dobro
03/05/2020 a 02/05/2021
02/05/2022
Sim (24/06/2022)
Dobro
03/05/2021 a 02/05/2022
02/05/2023
Não (dispensa durante concessivo)
Simples
NÃO CAIA NESSA!
Cuidado com o segundo período aquisitivo (03/05/2020-02/05/2021). Muitos candidatos pensam que apenas o primeiro período é devido em dobro, mas o segundo também caiu nessa condição, pois o período concessivo se encerrou em 02/05/2022, antes da dispensa. A banca explora essa confusão para conduzir ao erro. Fique atento à data da dispensa em relação ao término de cada período concessivo.
03/05/2019Início do contrato
02/05/2020Fim 1º período aquisitivo
02/05/2021Fim concessivo 1º período
02/05/2022Fim concessivo 2º período
24/06/2022Dispensa sem justa causa
02/05/2023Fim concessivo 3º período
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as férias dos períodos 03/05/2020-02/05/2021 e 03/05/2021-02/05/2022 são simples. Erro: o primeiro período listado já teve seu concessivo expirado antes da dispensa, devendo ser pago em dobro. Além disso, omite o primeiro período aquisitivo (03/05/2019-02/05/2020), que também é devido em dobro.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corretamente identifica: primeiro e segundo períodos aquisitivos em dobro, terceiro período simples, e base de cálculo pelo último salário. A data da dispensa (24/06/2022) confirma que os dois primeiros períodos concessivos já haviam expirado, enquanto o terceiro estava em curso.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Aponta apenas o primeiro período em dobro e o calcula com base no salário de R$ 2.000,00. Desconsidera o segundo período também em dobro e a base de cálculo correta (último salário).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Limita-se ao terceiro período, esquecendo os dois primeiros períodos aquisitivos. Além disso, utiliza a média salarial do período aquisitivo como base, quando o correto é o salário da época do pagamento (último salário).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Generaliza o pagamento em dobro para todo o período trabalhado, inclusive férias proporcionais. As férias proporcionais na dispensa (mesmo sem justa causa) não são pagas em dobro, e o terceiro período, por estar dentro do concessivo, é simples.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a regra do art. 137 da CLT: se o empregador não concede as férias dentro dos 12 meses seguintes ao período aquisitivo, o pagamento é em dobro. Na dispensa, para períodos aquisitivos completos, o direito é integral (art. 146), e a base de cálculo é o salário devido na data do pagamento (Súmula 7 do TST).