Tempo à disposição – Troca de uniforme obrigatória nas dependências da empresa
Gabarito: letra A. O tempo gasto por Maria para trocar de uniforme é considerado tempo à disposição do empregador porque a troca é obrigatória nas dependências da empresa e o total de 22 minutos extrapola o limite de 10 minutos diários previsto no art. 58, §1º da CLT. Esse entendimento é consolidado pela Súmula 366 do TST.
A banca testa o conceito de tempo à disposição e a aplicação do limite de 10 minutos diários para variações de ponto, que a jurisprudência estendeu à troca de uniforme obrigatória. O foco está em identificar que o tempo de preparação (troca de roupa) integra a jornada quando exigido pelo empregador e que, ao superar o limite legal, deve ser remunerado.
Critério | Tempo de troca de uniforme (Maria) | Previsão legal/jurisprudencial |
|---|
Obrigatoriedade da troca nas dependências do empregador | Sim (exigido pelo hospital) | Art. 4º da CLT (tempo à disposição) |
Tempo gasto diário | 22 minutos | Súmula 366 do TST |
Limite legal para não cômputo na jornada | 10 minutos diários | Art. 58, §1º da CLT |
Consequência por extrapolar o limite | Tempo à disposição, computado na jornada | Súmula 366 do TST |
Regime de jornada (12×36) | Não exclui o cômputo do tempo de troca | Art. 4º da CLT (aplicável a qualquer regime) |
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta. O art. 4º da CLT determina que é tempo de serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do empregador. A troca de uniforme obrigatória realizada nas dependências da empresa insere-se nesse conceito. A Súmula 366 do TST consolidou que esse tempo integra a jornada e, se ultrapassar o limite de 10 minutos diários (art. 58, §1º da CLT), é considerado extraordinário. Maria gasta 22 minutos diários, portanto o limite de 10 minutos foi ultrapassado.
CLT:
Art. 58, § 1º — "Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários."
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o tempo é considerado à disposição por extrapolar o limite de 20 minutos diários. Não há previsão legal de limite de 20 minutos para esse fim. O limite aplicável é o de 10 minutos diários, conforme art. 58, §1º da CLT e Súmula 366 do TST. O erro está no número – o correto é 10 minutos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o tempo é considerado à disposição, mas não computado na jornada em razão do direito a 36 horas de descanso. Isso é incorreto. A escala 12×36 não exclui o cômputo do tempo de troca de uniforme; o tempo à disposição integra a jornada independentemente do regime de compensação. O art. 4º da CLT não faz exceção para jornadas diferenciadas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sustenta que o tempo não é considerado à disposição porque a jornada 12×36 engloba o tempo de troca. Não há amparo legal para essa afirmação. A obrigatoriedade da troca na empresa faz com que o tempo seja de serviço efetivo (art. 4º), e a escala 12×36 não o absorve automaticamente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Alega que não há tempo à disposição por não ter havido efetivo trabalho. O conceito de tempo à disposição, no art. 4º da CLT, inclui o período em que o empregado aguarda ordens, e a troca de uniforme obrigatória é considerada atividade preparatória que antecede a prestação de serviços, portanto é tempo à disposição.
Gabarito: letra A