Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FCC 2022
Direito do Trabalho›Remuneração e salário
Código
fc067850
Banca
FCC
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal
Deonísio é eletricista e foi contratado por uma empresa de energia elétrica para trabalhar na manutenção das redes de transmissão de energia, cumprindo escala de doze horas de trabalho, seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso. Considerando essas condições de trabalho,
Aa escala de trabalho prevista somente será válida se constante em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
Ba remuneração mensal pactuada pelas partes para o cumprimento desta escala de trabalho abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados.
CDeonísio tem direito ao adicional de periculosidade, no valor de 10%, 20% ou 40% do salário contratual, dependendo do grau de risco a que estará submetido na manutenção das redes de transmissão de energia.
DDeonísio tem direito ao adicional noturno, no valor de 30% sobre a hora diurna de trabalho, incidente em relação ao trabalho realizado entre 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte.
Ea hora noturna será computada como 52 minutos e 30 segundos, sendo considerado noturno o trabalho realizado a partir das 21 horas e até às 5 horas do dia seguinte.
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GabaritoB — a remuneração mensal pactuada pelas partes para o cumprimento desta escala de trabalho abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados.
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Jornada 12x36 e adicionais na CLT
Gabarito: alternativa B. Na escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso (12x36), a remuneração mensal pactuada já abrange o descanso semanal remunerado e o descanso em feriados, conforme entendimento jurisprudencial consolidado (art. 59, §2º c/c art. 60, parágrafo único da CLT). As demais alternativas contêm erros quanto aos percentuais e horários de adicionais.
A banca cobra o conhecimento literal da CLT sobre a escala 12x36 e os adicionais de periculosidade e noturno. Vamos analisar cada alternativa.
Jornada 12x36
1Previsão legal
Art. 60, parágrafo único (insalubridade)
Independe de acordo coletivo
2Remuneração
Mensal global
Já abrange DSR e feriados
Art. 59, §2º (compensação)
3Adicionais
Periculosidade (eletricista)
30% sobre salário base
Art. 193, §1º
Noturno (urbano)
20% sobre hora diurna
Hora reduzida: 52min30s
Horário: 22h às 5h
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a escala 12x36 "somente será válida se constante em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho". A CLT, no art. 60, parágrafo único, já prevê essa jornada como exceção à licença prévia para atividades insalubres, independentemente de negociação coletiva:
Art. 60CLT
Art. 60 — CLT: Parágrafo único — Excetuam-se da exigência de licença prévia as jornadas de doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso.
Além disso, a jurisprudência trabalhista admite a escala 12x36 em atividades não insalubres sem exigir acordo coletivo. Logo, a alternativa é falsa.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A remuneração mensal na escala 12x36 é fixada globalmente, já computando os dias de descanso (semanal e feriados). Isso decorre do art. 59, §2º da CLT, que permite a compensação de jornada sem acréscimo salarial, e do entendimento de que o repouso de 36 horas inclui o DSR. A Súmula 113 do TST (embora não transcrita) e a doutrina reforçam que não há direito a pagamento em dobro pelo descanso, pois já está embutido no salário contratual. Portanto, correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário base (art. 193, §1º CLT). Já o adicional de insalubridade varia em 10%, 20% ou 40% conforme o grau (art. 192 CLT). A alternativa mistura os institutos: eletricista em rede de transmissão de energia exerce atividade perigosa (art. 193, II), não insalubre. O percentual correto é 30%, e não escalonado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O adicional noturno urbano é de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna (art. 73 CLT). O horário noturno é das 22h às 5h (art. 73, §2º). A alternativa afirma 30% (percentual de algumas categorias, mas não geral) e acerta o horário, mas o percentual está errado para a regra geral.
Art. 73, §2CLT
Art. 73 — CLT:Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. § 2º — Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Acerta na redução da hora noturna (52min30s – art. 73, §1º), mas erra ao definir o período noturno como 21h às 5h. O correto é das 22h às 5h (art. 73, §2º). A confusão comum é com o horário rural ou com o início da hora noturna, mas a regra geral é clara.
Art. 73, §1º — CLT: A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os percentuais dos adicionais (periculosidade 30% × insalubridade escalonada; noturno 20% × 30%) e inverte o início do horário noturno (22h e não 21h). Fique atento à literalidade dos artigos 73 e 193 da CLT.
Conclusão: Apenas a alternativa B está correta. Gabarito: letra B.