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Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — FCC 2022

Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
Código
fc067852
Banca
FCC
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal
Marlei é analista contábil na Metalúrgica Ferrosa S/A e também dá aulas de gestão de projetos na faculdade de administração de empresas. Sendo filiado ao Sindicato dos Professores, candidatou-se para as eleições do referido Sindicato e foi eleito dirigente, com mandato de cinco anos. Em razão de reestruturação dos departamentos, Marlei é dispensado sem justa causa pela Metalúrgica Ferrosa S/A. A dispensa de Marlei, de acordo com jurisprudência sumulada do TST, é
  1. Aválida, pois o empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
  2. Bválida, pois havendo a reestruturação de departamentos, não há razão para subsistir a estabilidade.
  3. Cválida, porque todo dirigente sindical é eleito juntamente com um suplente e, com a dispensa do titular, o cargo é assumido pelo suplente.
  4. Dinválida, porque, mesmo Marlei tendo dois empregos, a estabilidade como dirigente sindical impede a sua dispensa por qualquer de seus empregadores.
  5. Einválida, pois a Metalúrgica Ferrosa S/A não foi comunicada formalmente sobre a eleição de Marlei como dirigente do Sindicato dos Professores.
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GabaritoA — válida, pois o empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Dispensa de empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical

Gabarito: letra A. A dispensa de Marlei é válida porque, de acordo com a jurisprudência consolidada do TST (Orientação Jurisprudencial 145 da SDI-1), o empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente. Marlei, analista contábil, não exerce atividade de professor na Metalúrgica Ferrosa, logo não há estabilidade.

TST - Orientação Jurisprudencial 145 da SDI-1:

"O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente."

A regra geral do art. 8º, VIII, da Constituição Federal garante estabilidade ao dirigente sindical, mas para categorias diferenciadas (profissões que têm sindicato próprio independente da atividade do empregador) há essa condição especial. A banca testa justamente esse recorte jurisprudencial.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a exceção à regra geral de estabilidade do dirigente sindical. O candidato pode lembrar da ampla proteção constitucional e considerar que todo dirigente tem estabilidade, mas o TST condiciona a estabilidade do empregado de categoria diferenciada ao exercício de atividade pertinente. Marlei, embora seja professor, trabalha como analista contábil – atividade diversa da categoria do sindicato (professores). Portanto, a dispensa é válida.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme a OJ 145/TST, a condição para a estabilidade do empregado de categoria diferenciada é exercer na empresa atividade pertinente à categoria do sindicato. Marlei não a satisfaz, então a dispensa é válida.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A reestruturação de departamentos não é causa legal de perda da estabilidade do dirigente sindical. A extinção da estabilidade só ocorre por falta grave, extinção da atividade empresarial na base territorial, ou, como no caso, pela ausência do requisito da atividade pertinente. A mera reestruturação não afasta a estabilidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A existência de suplente não retira a estabilidade do titular. A estabilidade é individual e protege o titular contra dispensa arbitrária; o suplente assume apenas em caso de vacância, mas isso não justifica a dispensa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A estabilidade do dirigente sindical não é automática em qualquer emprego. Ela é vinculada ao contrato de trabalho em que o empregado exerce atividade pertinente à categoria representada. Como Marlei não exerce atividade de professor na metalúrgica, não há estabilidade nesse vínculo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A falta de comunicação formal ao empregador sobre a eleição pode, em tese, afetar a estabilidade (Súmula 369, III, TST), mas mesmo que houvesse comunicação, Marlei não teria direito à estabilidade por não preencher o requisito da OJ 145. A invalidade da dispensa não decorre da falta de comunicação, mas sim da existência ou não do direito à estabilidade.

Gabarito: letra A.

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